No que se refere às regras gerais do direito do trabalho, com base em entendimentos pacificados no Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens a seguir.

O direito à greve pode ser objeto de negociação sindical coletiva.

A primeira etapa do processo de construção de edifícios e obras civis, após a criação, desenho e aprovação do projeto de uma obra é denominada serviços preliminares. Esta fase trata da preparação do terreno, e envolve uma série de passos como a limpeza e a sondagem do solo, o levantamento topográfico, a locação da obra, a montagem do barracão e o pedido de ligações provisórias de água e energia elétrica, necessárias para o andamento da obra. A respeito dos serviços preliminares, julgue os itens a seguir.

A movimentação de terra por corte é a técnica que permite definir qual o tipo de fundação que melhor se adapta ao terreno, de acordo com as características da estrutura. Com os cortes sucessivos do terreno, é possível identificar, quando necessário, o tipo de contenção mais adequada.

Em relação à Lei n.º 4.898/1965 — abuso de autoridade —, julgue o item seguinte.

A conduta do agente público que conduz preso algemado, justificando o uso da algema pela existência de perigo à sua própria integridade física, não caracteriza abuso de autoridade, uma vez que está executando medida privativa de liberdade em estrita observância das formalidades legais e jurisprudenciais.

O IP é um protocolo roteado, isto é, um protocolo que transporta dados, diferente do protocolo de roteamento. Diversos protocolos de roteamento são usados em redes IP atualmente. Os protocolos de roteamento dinâmico podem ser de dois tipos: roteamento vetor-distância e roteamento por estado de enlaces. Dentro dessas duas classes de protocolos encontram-se os protocolos de roteamento interno e externo. Quanto aos protocolos de roteamento, julgue os itens subsequentes.

O OSPF é um protocolo IGP (Interior Gateway Protocol) de estado físico desenvolvido para operar em redes TCP/IP e para solucionar as limitações do RIP (Router Information Protocol).

A respeito da atividade de pavimentação, julgue os próximos itens.

Um dos efeitos danosos da falta de drenagem adequada nos pavimentos urbanos ou rodoviários é a redução da capacidade de suporte do solo de fundação (subleito) do pavimento, devida ao arraste dos materiais componentes.

Acerca de tributos e de seus reflexos no patrimônio das empresas, julgue os itens a seguir.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é calculado somente em função do lucro apurado pela empresa. Dessa forma, a incidência de IRPJ ocorre após a dedução das despesas e dos custos incorridos no período fiscal.

Considere que tenha sido aprovado certo projeto de lei e o presidente da Câmara Municipal, no prazo legal, tenha enviado o texto ao prefeito. Se o prefeito considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou ilegal ou contrário à Lei Orgânica do município do Ipojuca ou ao interesse público, ele deverá vetá-lo, total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados a partir da data do recebimento, e deverá comunicar os motivos do veto, no prazo de quarenta e oito horas, ao presidente da Câmara Municipal.

As características de segurança estrutural de uma edificação começam por uma fundação adequadamente dimensionada e executada. De posse dos resultados da sondagem e do levantamento topográfico, o engenheiro poderá encontrar a alternativa mais adequada e eficiente. Acerca dessa etapa da construção, julgue os itens que se seguem.

As fundações podem ser classificadas em diretas ou rasas, quando apoiadas diretamente no solo; como indiretas ou profundas, quando incluem estacas e exigem a perfuração do solo; ou em intermediárias, quando o solo firme encontra-se a até 3 m de profundidade.

Ex-prefeito municipal, candidato derrotado à reeleição, mantém-se, mesmo após encerrado seu mandato, em imóvel funcional de determinado município, que é exclusivamente destinado à moradia do prefeito. Após 6 meses de ocupação irregular, inclusive sem pagar a respectiva taxa de ocupação, o município o notificou para entregar o imóvel, em 30 dias. Resistindo em fazê-lo, no dia seguinte após vencido aquele prazo, o ex-prefeito ingressou com ação de manutenção de posse, com pedido liminar, inaudita altera parte, argumentando que o resultado das eleições encontrava-se em discussão na justiça eleitoral e que não vinha pagando pela ocupação do imóvel porque a prefeitura tinha majorado o valor da taxa de ocupação, fato do qual discordava, além de a prefeitura ter-se recusado a receber a taxa pelo valor que entendia devido.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O fato de o município ser pessoa jurídica de direito público não é óbice a impedir que o ex-prefeito ajuíze ação de consignação em pagamento, devendo o depósito em consignação, entretanto, ser no valor de todas as taxas em atraso, acrescidas da mora, além de manter a consignação das taxas de ocupação a vencer.

No que concerne a administração financeira e orcamentária, julgue os próximos itens.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é constituída por três orçamentos: fiscal, que se refere aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta; da seguridade social, que abrange os órgãos vinculados à saúde, à previdência social e à assistência social da administração direta e indireta; e de investimento nas empresas, que compreende os investimentos realizados pelas empresas em que o poder público detém a maior parte do capital social e tem direito a voto.

Julgue os itens que se seguem que versam sobre inflação e políticas monetária e fiscal.

De acordo com o modelo IS-LM, uma política fiscal expansionista que aumente a demanda por bens e serviços faz que a curva IS se desloque para a direita.

Existem evidentes benefícios do treinamento com exercícios de resistência para aptidão cardiovascular. Contudo, medidas específicas e cuidadosas devem ser tomadas quando se trata da reabilitação cardiovascular do idoso. Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes.

Alternar dias de atividades de exercício reduzido ou menos intenso, com dias de atividade mais rigorosa, pode diminuir o risco de lesão e possibilitar uma recuperação adequada.

Paciente com diagnóstico de tendinopatia de tendão patelar procura tratamento fisioterapêutico, com queixa de dor na região anterior do joelho ao descer escada e ao levantar após posição sentada por longo período. Acerca desse caso clínico, julgue os itens que se seguem.

Na avaliação segundo Cyriax para certificação do problema contrátil, é necessário fazer uma contração isométrica em posição neutra na qual os tecidos inertes permaneçam relaxados e a tensão gerada ocorra sobre o tecido contrátil. Caso produza dor, pode-se afirmar que o diagnóstico é de disfunção contrátil.

Acerca de serviços protocolos e serviços Internet, julgue os seguintes itens.

São programas de aplicação da Internet: o login remoto a sistemas — Telnet ou SSH —, a transferência de arquivos — FTP— e a telefonia na Internet (VoIP).

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) é parte essencial da Política Nacional de Saúde e tem como propósito promover o uso racional e o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, reorientando as ações de assistência farmacêutica em sua totalidade e a produção de medicamentos genéricos. A respeito da PNM e de medicamentos dispensados à população brasileira, julgue os itens a seguir.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é organizada de acordo com as patologias e agravos de saúde mais relevantes e prevalentes na população brasileira, assegurando-se o acesso da população aos medicamentos essenciais seguros, eficazes e de qualidade, necessários ao tratamento, em quantidade suficiente, na forma farmacêutica adequada e com dosagens apropriadas para serem prescritas para adultos, crianças e idosos.

Com relação à suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens seguintes.

Pode haver compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, independentemente do trânsito em julgado de decisão judicial.

Com relação à padronização e à dispensação de medicamentos, julgue os itens seguintes.

Entre os critérios técnicos a serem observados na seleção de medicamentos, está a padronização de medicamentos pelo nome do princípio ativo na denominação comum brasileira (DCB) ou, na sua ausência, na denominação comum internacional (DCI).

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) é parte essencial da Política Nacional de Saúde e tem como propósito promover o uso racional e o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, reorientando as ações de assistência farmacêutica em sua totalidade e a produção de medicamentos genéricos. A respeito da PNM e de medicamentos dispensados à população brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma das etapas mais importantes do armazenamento de medicamento é a conservação para a manutenção da estabilidade do mesmo. São considerados sinais indicativos de alterações visíveis na estabilidade dos comprimidos: presença de quantidade excessiva de pó, quebras, lascas ou rachaduras na superfície, presença de manchas, aderência entre os comprimidos e formação de depósitos de cristais sobre o produto.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada pelo IBGE em 2000, coletam-se no Brasil diariamente 125.281 toneladas de resíduos domiciliares e 52,8% dos municípios brasileiros dispõem seus resíduos em lixões. A disposição final de resíduos sólidos em um lixão ocorre, geralmente, sem nenhum preparo prévio do solo e sem qualquer sistema de tratamento de efluentes líquidos (chorume). Esse líquido penetra na terra, levando substâncias contaminantes para o solo e para o lençol freático. No lixão, os resíduos sólidos ficam expostos sem nenhum procedimento que evite as consequências ambientais e sociais negativas, o que resulta em sérios problemas de saúde pública. A respeito da disposição final de resíduos sólidos, julgue os itens que se seguem.

As associações e cooperativas de catadores de lixo são importantes tanto no âmbito ambiental, atuando na reciclagem de resíduos sólidos, quanto no âmbito social, por reivindicarem a autogestão e o controle da cadeia produtiva de reciclagem, evitando, assim, os exploradores de mão de obra barata.

Acerca das legislações federal e estadual sobre alimentos pesqueiros, julgue os itens a seguir.

O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica das Doenças Transmitidas por Alimentos (VE-DTA) é coordenado, nas esferas federal, estaduais e municipais, exclusivamente pelas secretarias de saúde.