No tocante aos instrumentos de regulação, mecanismos de mercado e mecanismos de regulação, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com base nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN).
Em relação à administração e fiscalização do ICMS, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação ao regime de previdência público e ao regime de previdência privado ou complementar.
A respeito das ações coletivas, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da ordem econômica e financeira de acordo com a CF.
José moveu reclamação trabalhista contra uma autarquia do estado do Piauí. O juiz do trabalho julgou procedente a reclamação e condenou a autarquia. Joaquim, procurador do estado do Piauí, interpôs, então, recurso ordinário contra a decisão do juiz do trabalho em nome do estado do Piauí.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil.
Acerca da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.
Após ser demitido sem justa causa da empresa Ave do Sertão, onde trabalhou por dois anos, Francisco moveu reclamação trabalhista contra a empresa, pleiteando indenização por danos morais. Segundo Francisco, seu salário era pago sempre fora do prazo legal, o que acarretou momentos de insegurança e preocupação social e familiar, podendo o constrangimento gerado por essa situação abalar sua honra e sua imagem perante a sociedade.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A empresa Lua de Prata Ltda. demitiu Francisco por justa causa, em 28 de março de 2008. No dia 1.º de abril do mesmo ano, foi marcada a homologação do termo de rescisão do contato de trabalho no sindicato da categoria profissional de Francisco, bem como o pagamento das verbas devidas. Nesse dia, contudo, Francisco recusou-se a receber o pagamento, razão pela qual a empresa optou por aguardar a ação judicial para efetuá-lo.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito de poder de polícia, limitações administrativas, direito de propriedade e desapropriação, assinale a opção correta.
A 1.ª Conferência Européia sobre Meio Ambiente e Saúde, realizada em Frankfurt (1989), sugeriu à Comunidade Econômica Européia uma Carta Européia do Meio Ambiente e da Saúde prevendo que cada pessoa tem o direito de beneficiar-se de um meio ambiente que lhe permita usufruir do nível mais elevado possível de saúde e de bem-estar, além do direito de ser informada e consultada sobre os planos, decisões e atividades suscetíveis de afetar, ao mesmo tempo o meio ambiente e a saúde e do direito de participar no processo de tomada de decisões sobre tais assuntos.
Paulo Affonso Leme Machado. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 76-7 (com adaptações).
Sendo o direito à informação fundamental para o exercício de uma política do meio ambiente independente e atuante, a divulgação preliminar dos projetos que possam trazer danos ao ambiente é uma técnica ambiental eficiente neste sentido. Esse aspecto do procedimento administrativo propicia maior integração da comunidade com a administração, possibilitando uma contínua troca de informações. A partir dessas informações e do texto acima, é correto afirmar que o direito à publicidade ambiental
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de prazos e de prerrogativas da fazenda pública.
As competências da justiça do trabalho não incluem o processamento e o julgamento de
Com o objetivo de possibilitar que mais empresas tivessem interesse em abrir filiais no estado em que governa, o governador encaminhou à respectiva casa legislativa projeto de lei sobre alteração da alíquota de ICMS.
Com base nessa situação, assinale a opção correta a respeito de renúncia de receita.
Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
Acerca das gratificações e dos adicionais previstos no Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Piauí e na legislação pertinente, assinale a opção correta.
Com base na legislação sobre acidentes no trabalho e na jurisprudência acerca da matéria, assinale a opção correta.
Com relação ao plano de custeio do RPPS/PI, assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente