O Decreto-Lei no 200/1967 estabelece como principal medida
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Nada por aqui
O Decreto-Lei no 200/1967 estabelece como principal medida
Considere as afirmativas a respeito do concurso de pessoas:
I. O auxílio após a consumação do crime terá o caráter de participação, se prometido antes ou durante a execução do delito.
II. Na fase de cogitação, mesmo consumado o delito, não se admite co-autoria, nem participação, que só podem ter lugar após o início da execução.
III. Se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á imposta a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Está correto o que se afirma APENAS em
Segundo a Constituição Federal, são imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de:
I - racismo, hediondo e genocídio;
II - racismo e hediondo;
III - racismo e os referentes à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
IV - racismo, hediondo e os referentes à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Em sistemas de recuperação de informações, existem fatores que identificam os documentos a que se referem, de forma rápida e precisa, como é o caso de uma pesquisa por autor ou por uma determinada lei. Há, porém, fatores que não conduzem a documentos específicos, como é o caso de uma busca por
Despesas cujo empenho se encontra em execução, em fase precedente à verificação do direito adquirido pelo credor, no encerramento do exercício, constituem, segundo a Lei no 4.320/64,
Caberá mandado de segurança
A Constituição da República Federativa do Brasil, ao tratar sobre os Tribunais e Juízes do Trabalho, dispõe que
Índice Máximo de Aproveitamento é um instrumento usado pelos órgãos normativos para controle das
Em relação à Classificação Decimal Universal considere:
I. Da mesma maneira que os auxiliares comuns, as subdivisões auxiliares especiais são listadas em um único lugar nas tabelas, pois expressam aspectos que se repetem nos assuntos, embora com um alcance mais limitado.
II. Nos auxiliares especiais, a mesma notação pode ser usada com diferentes significados em diferentes partes das tabelas principais.
III. As subdivisões auxiliares especiais são juntadas aos números principais e, dessa maneira, não podem ser usadas como números independentes.
Sobre as afirmativas I, II e III é correto que
Associado à programação orientada a objetos, um conceito-chave é
Sobre os Conselhos Tutelares previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente pode-se afirmar:
I - em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução;
II - reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município são os requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para a candidatura a membro do Conselho Tutelar;
III - são atribuições do Conselho Tutelar, dentre outras, expedir notificações, requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança e adolescente e determinar a perda do pátrio poder, as quais somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse;
IV - o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive a eventual remuneração de seus membros será disposto em Lei Municipal.
Pode-se melhorar a resistência de uma parede de alvenaria de blocos
Conforme entendimento do TST, é CORRETO afirmar:
I - é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação, quando presentes os requisitos do art. 485 do CPC;
II - tendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração, em decisão também monocrática, mesmo que se pretenda suprir omissão e, com isso, importar modificação no julgado;
III - o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, mesmo que não renovado em contra-razões e não apreciado o pedido na sentença;
IV - o art. 462 do CPC, que admite a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à propositura da ação, é aplicável aos processos em curso em qualquer instância trabalhista, desde que haja provocação da parte interessada.