O particular que auxilia funcionário público na execução de crime de peculato doloso
Assinale a alternativa CORRETA:
I - em audiência, ao aduzir as razões finais, poderá qualquer das partes impugnar o valor dado à causa e, se o juiz o mantiver, pedir revisão da decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), ao Presidente do Tribunal Regional;
II - é facultado ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte fazer-se substituir ou representar perante a Justiça do Trabalho por terceiros que conheçam dos fatos, ainda que não possuam vínculo trabalhista ou societário;
III - a ausência de ambas as partes na audiência inaugural implica no julgamento antecipado da lide;
IV - no caso de tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
FCC•
A norma constitucional a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada é considerada como
Em março de 1957 foi assinado o Tratado de Roma, que instituiu a Comunidade Econômica Européia. Os seis países fundadores - Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Países Baixos - deram início, naquele momento, ao processo de integração européia.
A integração européia representa o inédito na vida internacional. É uma resposta historicamente distinta de qualquer outra no trato dos três conhecidos problemas inerentes à dinâmica do funcionamento do sistema internacional, no qual paz e guerra se alternam. Com efeito, a Europa que se constituiu a partir do Tratado de Roma logrou: 1) captar e levar adiante o interesse comum; 2) administrar as desigualdades do poder; e 3) mediar e dirimir pacificamente controvérsias e conflitos de valores.
O encaminhamento desses problemas se deu por processos voluntários entre países vizinhos e soberanos que tinham um passado de tensões e guerras. Não foi, assim, uma integração por imposição hegemônica como a seu tempo na Europa cogitaram Carlos Magno, Felipe II, Napoleão e Hitler. Correspondeu ao conjunto de aspirações do europeísmo voltado para promover uma Europa unida, respeitadora de todos os seus Estados, povos e indivíduos.
Conceberam [os fundadores] uma inovação revolucionária que operou numa moldura propícia a incessantes pequenas rupturas. Estas são o fruto de mecanismos de permanentes negociações intergovernamentais instigadoras do abandono de um destino nacional solitário em prol de um destino compartilhado. O que é atualmente a União Européia resulta de dois processos destas incessantes rupturas - o alargamento e o aprofundamento - no âmbito dos quais a associação de múltiplos interesses econômicos e políticos vem edificando um destino comum.
Este destino comum se expressa, como diz Felix Peña, por meio de normas, de redes e de símbolos. Por isso vai além da fusão dos mercados nacionais num mercado único, cabendo lembrar que todos os cidadãos dos Estados membros têm, além da cidadania originária, a cidadania da União Européia, com seus direitos no espaço comum.
É certo que atualmente a União Européia enfrenta dilemas para levar adiante o seu processo e digerir o que já logrou, num mundo que é muito diferente do de 1957. Entretanto, o fato é que a experiência européia na construção da paz e da prosperidade regida pelo Direito é, para falar com Kant, um sinal da possibilidade do progresso humano. Daí a sua dimensão exemplar de alcance geral que transcende a região, pois a Europa Comunitária tem sido, por obra de sua identidade política, também no plano geral, uma força em prol da paz, da diplomacia e do multilateralismo. Por isso pode ser classificada como um bem público internacional.
(Celso Lafer. União Européia, 50 anos. [trechos] O Estado de S. Paulo, A2, 15 de abril de 2007)
Por isso pode ser classificada como um bem público internacional. (final do texto) A expressão grifada acima substitui corretamente, considerando-se o contexto, Por ser
Atenção: As questões de números 23 a 30 baseiam-se no texto apresentado abaixo.
Decorar e revestir o corpo com o objetivo de criar
vínculos culturais e emotivos, assim como manifestar crenças e
valores da civilização, sempre foram preocupações do homem
ao longo de sua existência. O anseio em mostrar-se em sintonia
com as novas tendências é uma necessidade histórica. O
conceito de moda nasceu no final da Idade Média período em
que a forma de vestir ganhou relevância. O declínio do
feudalismo e o desenvolvimento das cidades viram surgir uma
nova classe social a burguesia. Enriquecidos pelo comércio,
os burgueses passaram a imitar as roupas de uso até então
exclusivo da aristocracia.
A necessidade de diferenciação fez que os aristocratas
se dedicassem a criar sempre novos trajes para distinguirem-se
na aparência e hierarquia,impulsionando os primeiros
movimentos da engrenagem: os nobres criavam e os burgueses
copiavam. Esse sistema perdurou até o século XIX, quando a
moda, pela primeira vez, enfrentou um processo de
democratização, atingindo todas as classes sociais e ampliando
o conceito aplicado até hoje o de atender ao gosto e aos
anseios de afirmação pessoal, além de expressar idéias e
sentimentos.
O desejo de mostrar-se em sintonia com o novo ainda
funciona como uma necessidade de demonstrar algum tipo de
poder. "Após seis séculos, a moda continua servindo de recurso
para ostentar riqueza. É a maneira que o ser humano encontrou
de manifestar, por meio das roupas e acessórios, que pertence
a uma classe social que o diferencia e individualiza", afirma a
historiadora Kathia Castilho, professora de Moda
Mas o que é moda? Um historiador britânico costuma
dizer quemoda significa muito mais do que a roupa em si.
Funciona como o espelho das mudanças sociais e culturais da
civilização. Acompanha, simboliza e retrata as transformações
vividas pelo homem e pela sociedade ao longo dos séculos.
Mais do que um desfile de tendências, revela uma linguagem
não-verbal. Não é assunto exclusivo das elites; ao contrário,
está muito mais próxima da vida real. No dia-a-dia das ruas, as
pessoas identificam-se pelas roupas. Conseguem expressar
idade, sexo, personalidade, classe social, gostos e até mesmo
estado de humor graças à aparência.
Para o filósofo francês Gilles Lipovetsky, autor de O
império do efêmero uma espécie de bíblia sobre o assunto ,
a roupa perderá, com o passar do tempo, a herança adquirida
na Idade Média, de transmitir visualmente a posição social do
indivíduo, para tornar-se algo essencialmente prático. Ele aceita
a presença de tecidos inteligentes aqueles quepermitem troca
de calor, mantendo o corpo quente no frio e vice-versa, ou
evitam bactérias. Mas faz algumas ressalvas. A reflexão fará
diferença em um mundo onde a tecnologia imperará em todos
os âmbitos da sociedade. A figura do estilista não
desaparecerá, pelo contrário. Para Lipovetsky, a criatividade, as
idéias e o saber serão artigos de luxo. Este, aliás, um dos
jargões preferidos do mundo da moda.
(Adaptado de Mariana Kalil. Superinteressante, setembro
2003, p. 61-65)
O anseio em mostrar-se em sintonia com as novas tendências é uma necessidade histórica. (1° parágrafo)
De acordo com o texto, a afirmativa acima faz sentido porque
FCC•
Considere as referências bibliográficas abaixo.
I. SOUZA, L. S.; BORGES, A. L.; REZENDE, J. O. Influência da correção e do preparo do solo sobre algumas propriedades químicas do solo cultivado com bananeiras. In: REUNIÃO BRASILEIRA DE FERTILIDADE DO SOLO E NUTRIÇÃO DE PLANTAS, 21., 1994, Petrolina. Anais... Petrolina: EMBRAPA, 1994. p. 3-4.
II. INSTITUTO MOREIRA SALLES. São Paulo de Vincenzo Pastore: fotografias: de 26 de abril a 3 de agosto de 1997: Apoio Ministério da Cultura: Lei Federal de Incentivo à Cultura. Casa de Cultura de Poços de Caldas, Poços de Caldas, MG. [S.l.], 1997. 1 folder.
III. KOOGAN, André; HOUAISS, Antonio (Ed.). Enciclopédia e dicionário digital 98: 5 CD-ROM. Direção geral de André Koogan Breikmam. São Paulo: Delta: Estadão, 1998.
IV. FRANÇA, Júnia Lessa et al. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. 3. ed. rev. e aum. Belo Horizonte: Ed. da UFMG, 1996.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação ao orçamento público, as etapas de elaboração da proposta, discussão e aprovação, execução e acompanhamento, e controle e avaliação da execução caracterizam o
A ampliação do conceito de Saúde e a necessidade de integração das ações tiveram implicações à formação, composição e à organização dos Recursos Humanos no SUS. Na perspectiva de um trabalho em equipe, as equipes integradas caracterizam-se por
Atenção: As questões de números 23 a 30 baseiam-se no texto apresentado abaixo.
Decorar e revestir o corpo com o objetivo de criar
vínculos culturais e emotivos, assim como manifestar crenças e
valores da civilização, sempre foram preocupações do homem
ao longo de sua existência. O anseio em mostrar-se em sintonia
com as novas tendências é uma necessidade histórica. O
conceito de moda nasceu no final da Idade Média período em
que a forma de vestir ganhou relevância. O declínio do
feudalismo e o desenvolvimento das cidades viram surgir uma
nova classe social a burguesia. Enriquecidos pelo comércio,
os burgueses passaram a imitar as roupas de uso até então
exclusivo da aristocracia.
A necessidade de diferenciação fez que os aristocratas
se dedicassem a criar sempre novos trajes para distinguirem-se
na aparência e hierarquia,impulsionando os primeiros
movimentos da engrenagem: os nobres criavam e os burgueses
copiavam. Esse sistema perdurou até o século XIX, quando a
moda, pela primeira vez, enfrentou um processo de
democratização, atingindo todas as classes sociais e ampliando
o conceito aplicado até hoje o de atender ao gosto e aos
anseios de afirmação pessoal, além de expressar idéias e
sentimentos.
O desejo de mostrar-se em sintonia com o novo ainda
funciona como uma necessidade de demonstrar algum tipo de
poder. "Após seis séculos, a moda continua servindo de recurso
para ostentar riqueza. É a maneira que o ser humano encontrou
de manifestar, por meio das roupas e acessórios, que pertence
a uma classe social que o diferencia e individualiza", afirma a
historiadora Kathia Castilho, professora de Moda
Mas o que é moda? Um historiador britânico costuma
dizer quemoda significa muito mais do que a roupa em si.
Funciona como o espelho das mudanças sociais e culturais da
civilização. Acompanha, simboliza e retrata as transformações
vividas pelo homem e pela sociedade ao longo dos séculos.
Mais do que um desfile de tendências, revela uma linguagem
não-verbal. Não é assunto exclusivo das elites; ao contrário,
está muito mais próxima da vida real. No dia-a-dia das ruas, as
pessoas identificam-se pelas roupas. Conseguem expressar
idade, sexo, personalidade, classe social, gostos e até mesmo
estado de humor graças à aparência.
Para o filósofo francês Gilles Lipovetsky, autor de O
império do efêmero uma espécie de bíblia sobre o assunto ,
a roupa perderá, com o passar do tempo, a herança adquirida
na Idade Média, de transmitir visualmente a posição social do
indivíduo, para tornar-se algo essencialmente prático. Ele aceita
a presença de tecidos inteligentes aqueles quepermitem troca
de calor, mantendo o corpo quente no frio e vice-versa, ou
evitam bactérias. Mas faz algumas ressalvas. A reflexão fará
diferença em um mundo onde a tecnologia imperará em todos
os âmbitos da sociedade. A figura do estilista não
desaparecerá, pelo contrário. Para Lipovetsky, a criatividade, as
idéias e o saber serão artigos de luxo. Este, aliás, um dos
jargões preferidos do mundo da moda.
(Adaptado de Mariana Kalil. Superinteressante, setembro
2003, p. 61-65)
Conseguem expressar idade, sexo, personalidade, classe social, gostos e até mesmo estado de humor graças à aparência. (4° parágrafo)
O segmento grifado acima está reescrito com outras palavras, sem alterar o sentido orignal, em:
FCC•
Atenção: As questões de números 23 a 30 baseiam-se no texto apresentado abaixo.
Decorar e revestir o corpo com o objetivo de criar
vínculos culturais e emotivos, assim como manifestar crenças e
valores da civilização, sempre foram preocupações do homem
ao longo de sua existência. O anseio em mostrar-se em sintonia
com as novas tendências é uma necessidade histórica. O
conceito de moda nasceu no final da Idade Média período em
que a forma de vestir ganhou relevância. O declínio do
feudalismo e o desenvolvimento das cidades viram surgir uma
nova classe social a burguesia. Enriquecidos pelo comércio,
os burgueses passaram a imitar as roupas de uso até então
exclusivo da aristocracia.
A necessidade de diferenciação fez que os aristocratas
se dedicassem a criar sempre novos trajes para distinguirem-se
na aparência e hierarquia,impulsionando os primeiros
movimentos da engrenagem: os nobres criavam e os burgueses
copiavam. Esse sistema perdurou até o século XIX, quando a
moda, pela primeira vez, enfrentou um processo de
democratização, atingindo todas as classes sociais e ampliando
o conceito aplicado até hoje o de atender ao gosto e aos
anseios de afirmação pessoal, além de expressar idéias e
sentimentos.
O desejo de mostrar-se em sintonia com o novo ainda
funciona como uma necessidade de demonstrar algum tipo de
poder. "Após seis séculos, a moda continua servindo de recurso
para ostentar riqueza. É a maneira que o ser humano encontrou
de manifestar, por meio das roupas e acessórios, que pertence
a uma classe social que o diferencia e individualiza", afirma a
historiadora Kathia Castilho, professora de Moda
Mas o que é moda? Um historiador britânico costuma
dizer quemoda significa muito mais do que a roupa em si.
Funciona como o espelho das mudanças sociais e culturais da
civilização. Acompanha, simboliza e retrata as transformações
vividas pelo homem e pela sociedade ao longo dos séculos.
Mais do que um desfile de tendências, revela uma linguagem
não-verbal. Não é assunto exclusivo das elites; ao contrário,
está muito mais próxima da vida real. No dia-a-dia das ruas, as
pessoas identificam-se pelas roupas. Conseguem expressar
idade, sexo, personalidade, classe social, gostos e até mesmo
estado de humor graças à aparência.
Para o filósofo francês Gilles Lipovetsky, autor de O
império do efêmero uma espécie de bíblia sobre o assunto ,
a roupa perderá, com o passar do tempo, a herança adquirida
na Idade Média, de transmitir visualmente a posição social do
indivíduo, para tornar-se algo essencialmente prático. Ele aceita
a presença de tecidos inteligentes aqueles quepermitem troca
de calor, mantendo o corpo quente no frio e vice-versa, ou
evitam bactérias. Mas faz algumas ressalvas. A reflexão fará
diferença em um mundo onde a tecnologia imperará em todos
os âmbitos da sociedade. A figura do estilista não
desaparecerá, pelo contrário. Para Lipovetsky, a criatividade, as
idéias e o saber serão artigos de luxo. Este, aliás, um dos
jargões preferidos do mundo da moda.
(Adaptado de Mariana Kalil. Superinteressante, setembro
2003, p. 61-65)
É correto afirmar que o texto aponta
O estabelecimento de determinada empresa foi atingido por um raio, o que provocou incêndio. Para salvar parte das mercadorias/produtos, os empregados tiveram que trabalhar além do horário normal. Neste caso pode-se afirmar:
I - a empresa poderá exigir dos empregados o trabalho em horas extraordinárias, independentemente de acordo individual ou coletivo, até o limite de dez horas diárias;
II - a empresa poderá exigir dos empregados a prestação de trabalho extraordinário desde que haja acordo escrito, individual ou coletivo, até o limite de dez horas diárias, remunerando as horas excedentes à oitava com o adicional mínimo de cinqüenta por cento;
III - independentemente da existência de qualquer acordo prévio, a empresa poderá exigir dos empregados a prestação de serviços, contudo, deverá efetuar o pagamento das horas extraordinárias com o adicional mínimo de cinqüenta por cento;
IV - desde tenha sido previamente pactuado mediante acordo escrito, a empresa poderá exigir dos empregados a prestação de serviços até o limite de doze horas diárias, contudo, deverá efetuar o pagamento das horas extraordinárias com o adicional mínimo de cinqüenta por cento;
FCC•
No Brasil a primeira proposta formal de qualidade para o setor público, criada em 1990, denomina-se Sub- Programa da Qualidade e Produtividade na Administração Pública, enfatizando a gestão de processos. A ele seguiram o Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública (QPAP - 1996), e o Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP - 2000). Finalmente, em 2005 o Governo Federal lançou o GESPÚBLICA, direcionado para gestão por resultados orientada para o cidadão. Esse programa também recebe o nome de
De acordo com a Lei nº 8.009/90, o bem de família NÃO poderá ser penhorado
Quando se estuda ginástica laboral um dos termos mais utilizados é o conhecido “DORT”, que significa
O projeto de um sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) necessita de diversas informações sobre o local da edificação a ser protegida, entre elas a obtida pelo mapa isoceráunico da região, a saber:
FCC•
O empregado vendedor pracista, que recebe comissões e empreende suas tarefas fora do estabelecimento do empregador,