Questões de Concursos

Um dos principais papéis do atuário consiste em colaborar no desenho do plano previdenciário. Dirigentes de um regime próprio de previdência social discutem a adoção de determinados critérios. De acordo com a legislação e as determinações constitucionais hoje vigentes, esses critérios incluem

segregar os servidores em duas grandes massas. Uma primeira, com servidores inativos e pensionistas, que seria financiada pelo orçamento do ente. Uma segunda, com servidores ativos, que teriam suas aposentadorias financiadas por capitalização.

Ainda considerando a Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens que se seguem.

Um servidor público titular de cargo efetivo da prefeitura de Curitiba, que possua regime próprio, quando for cedido para exercer cargo de confiança no governo do estado do Paraná, que assuma o ônus do pagamento, deverá, em virtude disso, efetuar as contribuições previdenciárias à PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

No Brasil, o primeiro texto constitucional a adotar e tratar da criação das casas de socorros públicos foi a Constituição da República de 1824.

As entidades fechadas de previdência privada (EFPPs), ao ingressarem em qualquer processo sucessório, de incorporação, cisão ou fusão, deverão tomar providências com vistas a atender as exigências legais pertinentes. Do ponto de vista contábil, faz-se necessária a apresentação de documentação, no que couber, contendo:

I a reavaliação de todos os elementos patrimoniais nãomonetários, por profissionais autorizados, sob as condições preconizadas pelas normas da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), apropriando-se os seus resultados aos respectivos patrimônios das entidades;

II a reavaliação dos passivos atuariais, por atuário legalmente habilitado, sob as condições previstas pela SPC, ficando consignadas todas as possíveis providências para equilíbrio dos planos e apropriando-se seus resultados nas respectivas entidades;

III a realização de inventários e confirmação de todos os saldos das contas que caracterizam os elementos patrimoniais, com base nas normas editadas pela SPC, promovendo todos os ajustes que se fizerem necessários, a fim de tornar a sua expressão contábil a fiel representação do patrimônio de cada entidade na data base para concretização da operação;

IV o levantamento dos balancetes patrimoniais, na data base da operação, considerando as providências citadas.

Considerando o tema tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

A reavaliação atuarial identifica o valor futuro das reservas técnicas e, caso seja maior que o saldo de balanço, implicará um crédito às reservas e um débito em conta de receita do período.

À luz das normas brasileiras de contabilidade, julgue os itens que se seguem.

Nem todas as reservas de lucros são origens de capital para a empresa.

Quando ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação fica prorrogada automaticamente, por prazo indeterminado. Nesse caso, o imóvel poderá ser retomado

para a realização de reparações urgentes determinadas pelo poder público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consenti-las.

Considerando as normas de atuária dos regimes próprios de previdência social, julgue os itens seguintes.

Seguindo a prática convencional, as normas de atuária para previdência no serviço público estabelecem que os benefícios programados devem ser financiados por capitalização, os benefícios de risco de longa duração por repartição de capitais de cobertura e os benefícios de risco de curta duração por repartição simples.

Considerando a legislação que regula o certificado de regularidade previdenciária (CRP), julgue os itens abaixo.

O CRP será fornecido pelo MPAS, por meio da sua página na Internet, tendo validade por 180 dias e possuindo numeração única.

Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.

O valor da compensação devida pelo INSS sempre será calculada com base no valor da aposentadoria que o servidor recebe junto ao regime próprio.

Avaliação de desempenho é o processo pelo qual as organizações avaliam o desempenho de seus empregados, considerando o cargo que eles ocupam, buscando dar-lhes informações de seus respectivos desempenhos e melhorando as decisões de pessoal. Com relação à avaliação de desempenho, julgue os itens subseqüentes.

Ao classificar um empregado considerando especialmente qualidades que percebe em si mesmo, um avaliador de desempenho pode estar cometendo um erro de semelhança (ao se perceber agressivo, pode avaliar visando encontrar agressividade), o que influencia consideravelmente a avaliação do empregado.

Em face das alterações introduzidas pela EC n.o 20/1998, julgue os itens que se seguem.

A concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição para a mulher, qualquer que seja a data de ingresso, fica condicionada à comprovação, por parte da servidora, de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de que se encontra no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria a pelo menos cinco anos, além de contar 55 anos de idade e pelo menos trinta anos de contribuição.

Os terrenos não estão sujeitos a depreciação. Por outro lado, nos casos de aquisições de direitos de uso de linha telefônica com direito a ações da companhia telefônica, o valor de mercado dessas ações ou o valor patrimonial publicado deverá ser adicionado ao programa de investimentos, devendo estar contabilizado no mercado a vista.

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.

O valor patrimonial publicado das ações mencionadas no texto corresponde ao valor de patrimônio líquido da companhia telefônica dividido pelo número total de suas ações.

A legislação brasileira estatui que, no caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

O locatário preterido no seu direito de preferência poderá reclamar do alienante as perdas e danos ou, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência, haver para si o imóvel locado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar do registro do ato no cartório de imóveis, desde que o contrato de locação esteja averbado pelo menos trinta dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel.

Julgue os itens que se seguem, relativos às normas de procedimentos contábeis no âmbito das normas gerais de contabilidade das EFPPs, nos termos da Portaria MPAS n.º 4.858/1998.

O programa administrativo almeja gerenciar o plano de benefícios da entidade.

Considerando que, eventualmente, motoristas se vêem envolvidos em situações que requerem a prestação de primeiros socorros, julgue os itens subseqüentes.

Ao atender vítima em estado de choque, em nenhuma hipótese deve-se dar bebida alcoólica a ela.

Boas técnicas de cobrança são essenciais para a saúde financeira de uma organização. Quanto a esse tema, julgue os itens abaixo.

É recomendável ao cobrador, entre outras coisas: respeitar o Código de Defesa do Consumidor, não agredir o cliente com atitudes, gestos ou palavras, não deixar recados de cobrança mas sim de que quer falar com a pessoa, não cobrar em duplicidade, saber o que e quanto está cobrando, não constranger e humilhar o devedor, saber graduar suas ações de cobrança.

Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos basilares do direito previdenciário brasileiro.

Nos termos da legislação federal, os beneficiários do RGPS são de três espécies: segurados, dependentes e patrocinadores.

Acerca da organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Os recursos provenientes de contribuição previdenciária do pessoal ativo do estado pode ter outro destino que não a utilização para pagamento de benefício previdenciário.

Os processos de recrutamento e de seleção têm importância estratégica nas organizações. Nesse sentido, o sistema de recursos humanos (RH) deve recrutar e selecionar mão-de-obra para atender às expectativas da empresa. Tendo em vista essas duas funções, julgue os seguintes itens.

Um dos principais erros do entrevistador refere-se ao efeito de halo, que ocorre quando se tem uma impressão geral de um indivíduo com base em uma única característica.

Acerca da CETIP, julgue os itens que se seguem.

São chamados depositário o membro do mercado e o cliente 2, autorizados pelo Banco Central do Brasil, depositários de títulos ou de outros instrumentos financeiros cujos registros sejam admitidos pela CETIP.