Questões de Concursos

O balanço de pagamento registra, de forma detalhada, a composição da conta-corrente e das várias transações que a financiam. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

Quando a poupança doméstica é superior ao investimento doméstico, a economia apresenta um déficit no balanço comercial.

Se, durante a campanha eleitoral, Gabriel fizer circular panfletos divulgando uma pesquisa com resultados deliberadamente alterados, ele cometerá crime eleitoral punível com pena restritiva de liberdade e, por esse ato, Gabriel deverá ser processado e julgado perante a justiça eleitoral de primeiro grau.

Considerando a perspectiva neoclássica e o arcabouço analítico proposto por Hicks-Marshall, julgue os itens subseqüentes.

O nível socialmente ótimo para investimento em treinamento de mão-de-obra é aquele que resulta em uma taxa de retorno igual àquela resultante de investimentos realizados pela sociedade em outras formas de capital.

Com relação aos planos nacionais de pós-graduação (PNPG) e com base em retrospectiva realizada pela Associação Nacional de Estudantes de Pós-graduação (ANPG), julgue os itens abaixo.

Segundo a retrospectiva da ANPG, em todos os PNPGs elaborados até o momento, as avaliações da contribuição da pós-graduação para a resolução de problemas sociais do país não foram seriamente realizadas.

Várias formas têm sido propostas para desenvolver organizações inovadoras e de alto desempenho, com base na criação de ambientes organizacionais que facilitem a introdução de mudanças e inovações. Exemplos são as organizações caórdicas, inovadoras, inquietas, autopoiéticas e quânticas, entre outras. Em relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Na perspectiva do mundo ocidental, os últimos séculos do período medieval foram de aprofundamento da crise feudal e de prenúncio de uma nova realidade que, naquele momento, começava a ser gestada. O período compreendido entre os séculos XVI e XVIII correspondeu a uma típica fase de transição, na qual coexistem elementos de uma velha ordem em decomposição e as inovações trazidas por uma classe em ascensão, a burguesia. A partir de meados do século XVIII, com a Revolução Industrial, o sistema capitalista se consolida e, especialmente com o impulso científico e tecnológico recebido em meados do século XIX, avança no sentido de sua universalização. O imperialismo decorre dessa necessidade de expansão do capitalismo e, pelas disputas que promove entre potências, favorece a eclosão de grandes conflitos, como as duas guerras mundiais do século XX.

A denominada globalização dos dias de hoje, também possível pelas inovações tecnológicas das últimas décadas do século XX, malgrado suas singularidades e específico contexto histórico em que ocorre, pode ser entendida como mais uma etapa de um longo processo de mundialização da economia capitalista, de que as Grandes Navegações e o Imperialismo são exemplos marcantes.

Acerca do tema política fiscal, julgue os itens abaixo.

Os denominados estabilizadores automáticos são referentes às mudanças automáticas que ocorrem nas receitas tributárias e nas transferências governamentais quando a economia atravessa um período de recessão ou de crescimento econômico acelerado.

A legislação brasileira recente acerca da educação trata da formação dos profissionais de educação considerando-a como um dos fatores da elevação da qualidade da aprendizagem. A insuficiência de pessoal qualificado tem dificultado o cumprimento da legislação, em especial quanto aos requisitos mínimos para atuar nos diferentes níveis e modalidades de ensino.

A partir da promulgação da Constituição da República de 1988, com a redemocratização do país e o direito de servidores públicos à sindicalização, observa-se que as entidades dos trabalhadores em educação passaram a ter assento nos vários conselhos da área educacional.

Ainda com base no direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Delegação legislativa que atribua ao presidente da República o direito de elaborar lei delegada acerca da proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa somente pode ser aprovada, em ambas as casas do Congresso Nacional, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Um usuário do Word 2000/XP digitou um texto e, ao final do trabalho, posicionou o cursor do mouse no início. Em seguida, executou o atalho de teclado <CTRL> + U, o que resultou na exibição de uma janela de diálogo na tela do monitor de vídeo. Essa janela de diálogo tem por objetivo a execução do seguinte procedimento:

Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.

Por força da imunidade governamental recíproca, os bens, os serviços e as rendas das empresas públicas federais, estaduais e municipais são imunes à tributação, desde que utilizados nas funções essenciais da entidade.

Julgue os itens abaixo, com relação às diferentes teorias acerca do desenvolvimento regional.

A análise de Isard complementa as idéias de Weber, introduzindo como fatores determinantes da escolha locacional as instituições que garantem a flexibilidade dos preços dos fatores de produção e a influência da política macroeconômica nas decisões das empresas.

A Constituição Federal prevê a participação popular na criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, da seguinte forma:

Com relação à competência do Poder Legislativo no processo de celebração e incorporação de tratados no Estado brasileiro, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Constituição de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente a respeito de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. A finalidade desse dispositivo constitucional é limitar a deliberação do Congresso Nacional apenas aos tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao Estado brasileiro, como, por exemplo, os acordos que digam respeito ao endividamento externo. Portanto, qualquer outra obrigação não-onerosa assumida pelo Poder Executivo, em tratado internacional, não necessita de aprovação do Congresso Nacional.

Nos últimos anos, as estatísticas indicam que a matrícula no ensino fundamental corresponde a mais de 96% da faixa etária de 7 a 14 anos de idade no Brasil. Esse dado sugere um reconhecimento da importância da educação na sociedade contemporânea. Julgue os itens a seguir, a partir dessas informações.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) têm como finalidade substituir os currículos de educação fundamental elaborados pelas secretarias estaduais de educação.

76 Com referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir.

Os segurados contribuintes individual e facultativo, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, estão obrigados a recolher sua contribuição até o dia quinze do mês seguinte àquele a que as contribuições se refiram, prazo prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente. Podem, porém, optar pelo recolhimento trimestral das contribuições previdenciárias, com vencimento global no dia quinze do mês seguinte ao de cada trimestre civil, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subseqüente quando não houver expediente bancário no dia quinze.

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Dispondo o sistema legal de provas no direito brasileiro que a prova seja produzida no processo em que se vai sentenciar - excepcionados os casos em que a prova é colhida no juízo deprecado -, é meio ilegítimo de prova a chamada prova emprestada, ou seja, produzida em outro processo, ainda que sob o crivo do contraditório.

O art. 163 da Constituição brasileira determina a edição de lei para regulamentar os gastos públicos, denominada de lei de responsabilidade fiscal que alguns autores indicam como influência de países unitários, como a Nova Zelândia. A lei em foco tem natureza de lei:

A vinculação ao regime previdenciário geral exclui o

segurado ex-detido ou ex-recluso que não passe a recolher contribuições a partir do sexto mês da data do seu livramento.

O new public management (NPM) é um conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas em determinados contextos e propostas como novo paradigma de gestão pública a partir da emergência dos temas crise e reforma do Estado, nos anos 80. Julgue os itens a seguir, referentes ao NPM.

A noção de empreendedorismo público denota uma postura estratégica proativa de organizações públicas e do próprio Estado como um empreendedor seletivo.