Questões de Concursos

O balanço de pagamento registra, de forma detalhada, a composição da conta-corrente e das várias transações que a financiam. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

As doações feitas pelo governo brasileiro aos refugiados afegãos são debitadas no balanço das transações correntes.

Nos últimos anos, surgiu um movimento social articulado por entidades e atores sociais que têm por objetivo resgatar os aspectos humanos de solidariedade entre os homens. Esse movimento combate a mercantilização e a monetização das relações entre as pessoas e a natureza. No que se refere a esse movimento, julgue os itens abaixo.

A produção de alimentos na pequena agricultura familiar é menos mercantil que na grande agricultura capitalista.

Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens abaixo.

A edição de uma lei processual penal nova que provoque mudanças nas regras recursais do CPP será aplicada ao procedimento penal a que Alfeu responde.

Com referência ao impacto da política econômica, julgue os itens a seguir.

Com base no pressuposto de existência de um processo adaptativo de formação de expectativas, um aumento na demanda agregada decorrente de uma política fiscal expansionista não acarretará impacto de longo prazo no Produto Interno Bruto (PIB).

No banco de dados do Senado Federal, que contém as tabelas FUNCIONARIOS e ANALISTAS, ao se cadastrar um Analista é feita a verificação se a matrícula do funcionário que foi digitada já existe na tabela FUNCIONARIOS. Se não existir, o cadastro do Analista não será aceito. Entretanto, existe um recurso que garante a execução das seguintes tarefas:

I. Quando a matrícula do funcionário for alterada na tabela FUNCIONARIOS, pode-se configurar para o banco de dados atualizar, automaticamente, todos as tuplas de matrículas dos funcionários na tabela ANALISTAS, de tal forma que não fiquem registros órfãos, isto é, registros de ANALISTAS com uma matrícula do funcionário para o qual não existe mais um correspondente na tabela FUNCIONARIOS. Esse procedimento é conhecido como "Propagar atualização dos campos relacionados".

II. Quando uma matrícula do funcionário for excluída da tabela FUNCIONARIOS, pode-se configurar para que o banco de dados exclua, automaticamente, na tabela ANALISTAS, toda tupla de Analista para o funcionário que está sendo excluído.

Esse procedimento é conhecido como "Propagar exclusão dos registros relacionados". O recurso acima mencionado é denominado Integridade:

Da definição clássica de Aristóteles, depreende-se a tipologia de regimes políticos que distingue a monarquia da aristocracia e da democracia. A cada uma dessas correspondiam os problemas de tirania, oligarquia e demagogia. A grande dificuldade é saber como os recursos são distribuídos, se em benefício de todos ou apenas em benefício dos detentores do poder. No que se refere aos regimes políticos, julgue os itens abaixo.

Segundo Hélio Jaguaribe, o Brasil passa de uma democracia de notáveis para uma democracia de classe média e, em seguida, para uma democracia de massas. Com a entrada em vigor da Constituição de 1988, estabeleceram-se todas as condições institucionais que permitiram a implantação definitiva da democracia social consolidada.

Supondo que, devido aos esforços de um grupo de parlamentares liderados pelo senador mineiro João Xavier, o estado de Minas Gerais (MG) tenha sido desmembrado e, na região que tradicionalmente é chamada de triângulo mineiro, tenha-se formado um novo estado federado, batizado como "Triângulo" (TR), e supondo também que, no momento da criação do novo estado, a região abrigava metade da população originária de Minas Gerais, julgue os itens a seguir.

Seria constitucional disposição da Constituição do estado de Minas Gerais no sentido de que a instituição de regiões metropolitanas deveria ser feita mediante lei estadual complementar.

Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.

Um avanço importante na década de 30 foi a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que ampliaram a cobertura da previdência social. O governo federal passou a participar da gestão dos IAPs, que eram organizados como autarquias e articulados com os sindicatos de cada categoria.

Em uma base de dados que contenha documentos sobre “legislação”, na estratégia de busca para recuperar documentos específicos para atender à pergunta “Preciso de documentos que tratem de Medidas Provisórias e Decretos- Lei, mas não de Resoluções”, a operação booleana a ser empregada é:

Observa-se, nos últimos anos, uma significativa expansão do ensino médio no Brasil, tendo em vista a complexidade das relações sociais hoje estabelecidas e os crescentes requisitos do mercado de trabalho. A partir dessa realidade, julgue os itens subseqüentes.

A dualidade estrutural da educação brasileira de nível médio foi suprimida na atual legislação.

Em 1995, o governo federal lançou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PD), documento que delineava uma política de gestão pública que se denominou reforma gerencial. Julgue os itens que se seguem, a propósito de seus princípios e pressupostos.

É nítido no PD uma visão evolucionista a partir da sucessão histórica de diferentes formas de administração pública patrimonial, burocrática e gerencial.

Hoje, a população indígena brasileira soma aproximadamente 300 mil índios, em 210 grupos distintos, espalhados pelo território nacional. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes.

Entre os objetivos da educação indígena, estabelecidos na LDB, consta o de garantir aos índios, às suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não-indígenas.

A nova economia institucional tem sido usada para analisar o sistema agroindustrial brasileiro e propor políticas públicas para a agricultura. Uma questão fundamental foi apresentada por ela: a existência de alguma vantagem em pagar aos outros para produzir aquilo que poderia ser produzido internamente na empresa. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

As instituições moldam as decisões das empresas e das pessoas e não o mercado.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República promulgada em 1988 tinha vários aspectos que a aproximavam dos ideais típicos do Estado liberal, tais como a previsão do direito de propriedade e da liberdade de iniciativa e a vedação ao Poder Público do direito de estabelecer regras jurídicas que, no tocante à aquisição de bens e serviços, dessem tratamento preferencial a empresas brasileiras de capital nacional.

Entre os softwares gerenciadores de serviços de bibliotecas listados a seguir, o que tem como representante no Brasil a empresa Ex-Libris e que opera em melhores condições no ambiente ORACLE, denomina-se:

Um técnico de apoio administrativo está trabalhando em um microcomputador com sistema operacional Windows XP e tem abertas no ambiente quatro aplicações do MSOffice 2003, versão em português: a primeira, um arquivo Word; a segunda, uma planilha Excel; a terceira, uma apresentação em Powerpoint; e a quarta, no Publisher. Para passar de uma aplicação a outra, diretamente, sem necessidade de acessar janelas de diálogo, esse técnico executa o seguinte atalho de teclado:

No início da década passada, antes da promulgação da LDB, foram implementados, no âmbito do Ministério da Educação, dois sistemas de avaliação: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), em 1990, e o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), em 1993. A partir de 1995 foi formulada, no MEC, outra sistemática de avaliação. Foram mantidos o SAEB e o PAIUB, este com profundas modificações. Para o ensino superior foram instituídos o Exame Nacional de Cursos — Provão — e a Avaliação das Condições de Oferta. Para o ensino médio foi implementado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Recentemente, algumas universidades criaram uma alternativa ao exame vestibular: trata-se de uma seqüência de provas, realizadas ao final de cada série do ensino médio, em geral denominada de avaliação seriada.

Os resultados de uma avaliação de âmbito nacional acabam orientando, além da revisão de políticas, a definição de projetos pedagógicos de secretarias e escolas, e o próprio cotidiano do professor, pois acredita-se que no bojo do conteúdo avaliado está implícito o que deveria ser ensinado.

No Brasil, o marco histórico institucional e legal da gestão dos recursos hídricos é o Código de Águas de 1934, ainda considerado, pela doutrina jurídica, como um dos textos modelares do direito positivo brasileiro. Na sua evolução, destacam-se: o Código de Águas Minerais de 1945, a própria Carta Constitucional e, por último, a Lei das Águas (Lei n.o 9.433/1997). Além desses, outros dispositivos legais e institucionais põem o Brasil, hoje, entre os países com melhores instrumentos de gestão dos seus recursos hídricos.

A Constituição de 1988 alterou profundamente o domínio das águas no Brasil, que passou a ser público dos estados e da União. Nela, constam, como bens dos estados, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito, ressalvadas, nesse caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. No domínio da União, estão os lagos, os rios e as águas em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.

Na indústria da informação, os produtores de bancos e bases de dados que produzem uma ou mais bases, distribuídas por vários serviços de bancos de dados para assegurar a maior difusão possível, são conhecidos como produtores:

Entre as medidas políticas necessárias, mais diretamente ligadas ao sistema de proteção social no Brasil, estão: o aumento e o redirecionamento do gasto social; a revisão do financiamento dos programas sociais; a reforma dos parâmetros e do perfil de proteção social, segundo critérios mais justos de eqüidade, conferindo um caráter redistributivo mais forte; e a reforma administrativa na máquina estatal responsável pelas políticas sociais, de modo a corrigir suas piores distorções. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

No início da década de 90 do século XX, o Brasil experimentou uma contradição, pois, ao mesmo tempo em que propalavam-se programas de assistência social dos mais abrangentes, os recursos para os programas minguavam ou eram desviados, e havia uma grande deterioração dos serviços públicos.