Questões de Concursos do órgão SEGEP MA com Gabarito (Comentado)

Jonas firmou contrato com Sidney, por instrumento particular, emprestando-lhe R$10.000,00, os quais deveriam ser devolvidos em janeiro de 2010. Em fevereiro de 2014 Jonas faleceu, deixando somente herdeiros maiores e capazes. Em fevereiro de 2015, o espólio de Jonas ajuizou ação de execução contra Sidney, que, nos embargos, não abordou a questão da prescrição. Fê-lo, porém, em sede de recurso. O Tribunal

deverá conhecer da matéria e decretar a prescrição, cujo prazo, de três anos, findara enquanto Jonas era vivo.

deverá conhecer da matéria e decretar a prescrição, cujo prazo, de cinco anos, iniciado quando Jonas era vivo, continuou a correr contra seus sucessores.

não deverá conhecer da matéria, em razão da preclusão.

deverá conhecer da matéria mas não decretar a prescrição, cujo prazo, de cinco anos, reiniciou-se, contra os sucessores de Jonas, na data de seu falecimento.

deverá conhecer da matéria mas não decretar a prescrição, cujo prazo, de dez anos, não se ultimou.

A legislação vigente sobre desapropriação

permite, quando se tratar de desapropriação para fins de urbanização ou reurbanização, realizada mediante concessão, que o concessionário aplique a receita decorrente da revenda ou utilização imobiliária em projeto associado, desenvolvido por sua conta e risco, garantido ao poder concedente no mínimo o ressarcimento dos desembolsos com indenizações, quando estas ficarem sob sua responsabilidade.

estabelece a competência exclusiva das pessoas políticas para promover a declaração de interesse público ou de interesse social.

permite a desapropriação de pessoas jurídicas, ressalvando a necessidade de prévia autorização do Presidente da República, quando se tratar de instituições e empresas cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização.

considera como hipótese de interesse social a criação e melhoramento de centros de população.

permite que seja renovada a alegação de urgência uma única vez, quando houver expirado o prazo de cento e vinte dias para requerer imissão provisória na posse.

deverá conhecer da matéria e decretar a prescrição, cujo prazo, de três anos, findara enquanto Jonas era vivo.

deverá conhecer da matéria e decretar a prescrição, cujo prazo, de cinco anos, iniciado quando Jonas era vivo, continuou a correr contra seus sucessores.

não deverá conhecer da matéria, em razão da preclusão.

deverá conhecer da matéria mas não decretar a prescrição, cujo prazo, de cinco anos, reiniciou-se, contra os sucessores de Jonas, na data de seu falecimento.

deverá conhecer da matéria mas não decretar a prescrição, cujo prazo, de dez anos, não se ultimou.

A legislação vigente sobre desapropriação

estabelece a competência exclusiva das pessoas políticas para promover a declaração de interesse público ou de interesse social.

considera como hipótese de interesse social a criação e melhoramento de centros de população.

permite que seja renovada a alegação de urgência uma única vez, quando houver expirado o prazo de cento e vinte dias para requerer imissão provisória na posse.

O Sistema de Informação Geográfica - SIG é uma ferramenta que vem sendo utilizada cada vez mais pelos órgãos públicos e privados, pois permitem trabalhar as informações de forma sistemática e auxiliam na gestão e tomada de decisão, porém NÃO é capaz de

processar e analisar imagens de satélites e mapas analógicos.

executar levantamentos batimétricos.

visualizar e imprimir dados geográficos em vários formatos.

armazenar e analisar dados tabulares e georreferenciados.

gerar mapas a partir de métodos de interpolação.

Um especialista em geoprocessamento foi contratado para trabalhar com o software ArcGIS 10.1 em um projeto de mapeamento de Áreas de Preservação Permanente - APP?s ao longo dos cursos de água do Estado do Maranhão. Para isso, ele utilizou uma ferramenta do ArcGIS 10.1 para gerar automaticamente a APP ao longo do curso de água de um rio pequeno. Essa ferramenta é conhecida como

Através de um SIG, é possível fazer o monitoramento do avanço de pastagens sobre a Floresta Amazônica. Esse monitoramento é obtido através do formato

O principal fator limitante para espécies da zona mesolitoral de um costão rochoso é

a ocorrência de dessecação.

a variação do nível de água.

o aquecimento corpóreo.

a submersão contínua.

a exposição contínua.

Com relação ao sujeito ativo do crime, assinale a afirmativa incorreta.

Crime comum é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa.

Crime próprio é aquele que exige do sujeito ativo uma qualidade especial.

Crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado diretamente pelo sujeito ativo, não admitindo sequer a coautoria ou a participação.

Pessoa jurídica pode, excepcionalmente, ser sujeito ativo de um crime.

Menor de 18 anos é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.

O planejamento participativo parte da ideia de que o cidadão pode e deve contribuir para o processo de planejamento governamental porque

o conhecimento que possui sobre a realidade e os problemas locais contribui para a busca das soluções mais adequadas, envolve as pessoas da comunidade no planejamento e cria nelas um compromisso de participação responsável, na fase de implementação do plano.

uma vez que o cidadão participa do levantamento de problemas, ele tende a escutar os agentes do governo e a aceitar mais docilmente as decisões sem apresentar resistências, diminuindo o tempo necessário para a realização de planos.

sendo parte convidada a participar, pode reunir suas bases para fazer valer as opiniões de um grupo que, se obtiver maioria nas sessões destinadas ao planejamento, terá o direito de influir no plano de modo a conquistar os objetivos que seu grupo escolheu.

as decisões do governo podem ser explicadas diretamente ao cidadão, que por sua vez, pode tirar dúvidas de aspectos de difícil compreensão e ainda levar as explicações e notícias diretamente para sua comunidade na qualidade de porta-voz do governo.

ao participar diretamente e tomar parte nas decisões, se torna responsável pelos resultados do plano, alterando a cultura paternalista que vive a espera de um governo ?salvador?, que depois do fracasso do plano, em geral, se torna opressor.

Sobre calibração, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de laboratório de análises ambientais, é correto afirmar que

os registros de cada item do equipamento, colocado fora de uso devem ser descartados imediatamente para prevenir sua utilização.

os funcionários que operam os equipamentos devem ser os responsáveis pela calibração, pois os mesmos não podem sair do controle do laboratório.

os documentos de manutenção devem ser emitidos por pessoal interno para garantir a confidencialidade das informações.

a gerência do laboratório deve estabelecer e implementar programas com esses objetivos.

registros de manutenção corretiva tem que estar transcritos em papel, não podendo ser em mídia eletrônica.

Satélites que detêm sensores com maior sensibilidade para captar pequenas diferenças de radiação eletromagnética apresentam maior poder de contraste e de discriminação dos alvos nas imagens, isto é, possui uma melhor resolução radiométrica, a qual está associada a quantidade de bits utilizada para cada pixel. O satélite com maior resolução radiométrica é

A questão indígena no Brasil decorre dos conflitos associados ao processo de colonização e pós-colonização, no qual o contato entre a civilização ocidental (branca), a africana (negra) e a indígena foi historicamente marcado pelo domínio exercido pela primeira.

Um novo momento para a educação indígena do país se dá na Constituição Federal de 1988 que

impede a certificação de escolas nos diferentes territórios onde os indígenas habitam, a não ser por solicitação dos mesmos.

garante que serão formados professores indígenas para assumir as classes das diferentes etnias.

reconhece o direito das populações indígenas à educação diferenciada e específica, possível de ser organizada para atender as demandas de cada etnia.

garante a produção de material didático na língua da respectiva tribo.

autoriza a organização de classes de alunos em número inferior ao exigido nas escolas urbanas, para garantir o direito social à educação.

Sobre arquivos Vetoriais, considere as afirmações abaixo.

I. preserva relacionamentos topológicos.

II. não perdem qualidade ao serem ampliados.

III. não apresenta eficiência de armazenamento quando comparado a arquivos matriciais.

IV. é indicado para estudo de redes espaciais.

Esta correto o que se afirma APENAS em

Segundo o Decreto Federal no 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ambientais,

a prescrição da pretensão punitiva da Administração pública elide a obrigação de reparar o dano ambiental.

as infrações ambientais são imprescritíveis.

as infrações ambientais prescrevem em três anos.

incide a prescrição no procedimento de apuração do auto de infração ambiental paralisado por mais de três anos.

quando o fato objeto da infração também constituir crime, a prescrição ocorrerá em dez anos.

Para a instalação hidráulica de um edifício, diversos sistemas estão disponíveis no mercado, dentre eles o PEX. Considere as afirmativas abaixo.

I. PEX - Polietileno Reticulado Monocamada - é um sistema de tubulação plástica flexível exclusivo para água quente por ser soldado a termofusão e resistir a mais do que 260 °C.

II. Este sistema reduz a perda de carga hidráulica por exigir poucas conexões.

III. O sistema PEX reduz custos e o tempo médio de instalação pois permite fazer curvas de até 5 vezes o diâmetro do tubo sem necessidade de curvador.

IV. Ele pode ser utilizado embutido em lajes, passando por dentro de tubos-camisa, os quais permitem a eventual troca dos tubos caso a temperatura atinja mais do que 95 °C.

V. A instalação do sistema PEX é indicada para paredes de gesso acartonado.

Está correto o que se afirma APENAS em

O sistema de coordenadas Universal Transversa de Mercator - UTM é uma das mais utilizadas no mundo para trabalhos científicos. O Brasil apresenta oito Zonas UTM, sendo que o Meridiano Central de cada Zona UTM é representado por linha imaginária que divide a Zona UTM ao meio. As Zonas UTM que cobrem o território do Estado do Maranhão e seus respectivos Meridianos Centrais são:

23 e 24 / 45°W e 39°W.

23 e 24 / 39°W e 45°W.

a22, 23 e 24 / 51°W, 45°W e 39° W.

22 e 23 / 51°W e 45°W.

22, 23 e 24 / 39°W, 45°W e 51°W.

O Geodatabase é um banco de dados que armazena informações espaciais e de atributos. As informações espaciais e de atributos podem ser relacionadas por meio de identificadores comuns chamados de

dados alfanuméricos.

operadores algébricos.

Com relação ao princípio da legalidade, assinale a afirmativa incorreta.

Tal princípio se aplica às contravenções e medida de segurança.

Tal princípio impede a criação de crimes por meio de medida provisória.

Tal princípio impede incriminação genérica por meio de tipos imprecisos.

Tal princípio impede a aplicação de analogia de qualquer forma no Direito Penal.

Tal princípio está previsto no texto constitucional vigente.

João Carlos, diretor executivo com cargo de confiança na empresa Pato Azul S/A, foi transferido, de São Luis/MA para Joinville/SC, pelo período de seis meses, para trabalhar na implantação de uma filial.

Em função da transferência, João Carlos rescindiu antecipadamente o contrato de locação do apartamento em que residia, tendo que efetuar o pagamento de multa rescisória para o locador.

Findo o prazo de seis meses, João Carlos voltou a trabalhar e residir na cidade de São Luis/MA, sendo novamente transferido, dessa vez, em definitivo, para a cidade de São José de Ribamar/MA, na mesma função, não obstante tenha continuado a residir em São Luis/MA.

Neste caso,

A transferência em definitivo para São José de Ribamar/MA acarreta o pagamento suplementar do adicional de transferência de 25% (vinte e cinco por cento).

João Carlos somente poderia ser transferido para Joinville/SC ou São José de Ribamar/MA, se comprovado seu consentimento, pressuposto básico para a transferência.

A empresa Pato Azul S/A é responsável pelo pagamento da multa rescisória do contrato de locação firmado por João Carlos e do adicional de vinte e cinco por cento dos salários que o empregado percebia naquela localidade, na transferência para Joinville/SC.

Tendo em vista o caráter provisório da transferência para Joinville/SC, não é devido o reembolso das despesas com a mudança, mas apenas o pagamento do adicional de transferência.

A transferência provisória para Joinville/SC independe da comprovação da necessidade do serviço, porque João Carlos exerce cargo de confiança.

A problemática da sustentabilidade assume neste novo século um papel central na reflexão sobre as dimensões do desenvolvimento e das alternativas que se configuram. O quadro socioambiental que caracteriza as sociedades contemporâneas revela que o impacto dos humanos sobre o meio ambiente tem tido consequências cada vez mais complexas, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos.

O conceito de desenvolvimento sustentável surge para enfrentar a crise ecológica, sendo que uma das ?correntes? que dá sustentação às ideias acima é

a que postula a necessidade de investimento no consumo e no turismo ecológicos, de forma a atingir o equilíbrio econômico, promovendo o congelamento do crescimento industrial em termos globais.

aquela que defende a posição de que o desenvolvimento sustentável só se concretizará nos países do Hemisfério Norte, dado que suas necessidades e demandas por consumo de recursos naturais ou ecológicos seriam atendidas pelos países pobres ou em desenvolvimento.

aquela que exige do Estado, dos coletivos que integram o sistema de representação política e da sociedade civil organizada o esforço na elaboração de um pacto de curto prazo de modo a desmercadorizar os recursos naturais, tornando-os bens coletivos.

a denominada crítica à maneira como os homens se apossam dos recursos ambientais e econômicos, fazendo com que desastres e tragédias ambientais e climáticas ocorram continuamente, trazendo graves consequências à vida cotidiana.

a crítica ao modo de vida atual que tem por objetivo encontrar uma resposta à necessidade de sintonizar os processos ambientais com os socioeconômicos, aumentando a produção de novos ecossistemas que poderiam favorecer melhor qualidade de vida.

As informações produzidas a partir de diferentes tipos de sensores tem sido melhor aproveitadas com o emprego de métodos de Processamento Digital de Imagens - PDI. Um destes métodos é a fusão de imagens que combina imagens de diferentes características espectrais e espaciais para sintetizar uma nova imagem. A fusão de imagens de satélites tem por objetivo

somar uma ou mais imagens orbitais georreferenciadas, formando assim uma única imagem com as mesmas informações.

combinar imagens multiespectrais de alta resolução espacial com imagens pancromáticas de baixa resolução espacial.

adequar as imagens de satélite, a partir de pontos de coleta em campo e bases cartográficas de alta precisão, para obter uma imagem com melhor resolução.

obter uma imagem aprimorada, ou seja, com maior resolução espacial, possibilitando assim discriminar melhor os objetos na superfície terrestre.

construir uma imagem de baixa resolução espacial para a generalização de alvos.

Questões de Concursos

Q418586•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FCC•
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Procurador do Estado de Segunda Classe

Q408576•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
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Q418586•
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Q484719•
Geografia•
Geoprocessamento•
FCC•
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Analista Ambiental

Q484247•
Geografia•
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Q483859•
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Q387231•
Biologia•
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Q460756•
Direito Penal•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Q320125•
Pedagogia•
Gestão Educacional e Planejamento Participativo•
FCC•
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Q387329•
Biologia•
Bioquímica•
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Q483688•
Geografia•
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Q439296•
Direito Constitucional•
Índios•
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Q483945•
Geografia•
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Q805498•
Legislação e Decretos•
Infrações e Sanções Ambientais•
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Q539398•
Engenharia Civil•
Hidráulica e Hidrologia•
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Q483737•
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Q483019•
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Q439513•
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Q455329•
Direito do Trabalho•
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Q433289•
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Q418586•Direito Civil•Fatos Jurídicos•FCC•SEGEP MA•Procurador do Estado de Segunda Classe

Q408576•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•FCC•SEGEP MA•Procurador do Estado de Segunda Classe

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Q484719•Geografia•Geoprocessamento•FCC•SEGEP MA•Analista Ambiental

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