Ao possuidor de boa-fé é devida indenização por benfeitorias úteis e necessárias.

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

Caso Arnaldo fosse comerciante ambulante de jornais, revistas e livros, estaria isento do pagamento da taxa de licença para o comércio eventual ou ambulante.

A produção do conhecimento, no contexto da Sociedade em Rede, gera a necessidade de articulação do currículo escolar com a produção da ciência e tecnologia no contexto de cada nação. A velocidade do processo de globalização por meio das redes exige relações curriculares complexas viabilizadas pelas tecnologias digitais. São atributos das tecnologias que influenciam diretamente a cultura curricular:

I. interatividade;

II. mobilidade;

III. conectividade;

IV. velocidade.

Dos itens, verifica-se que estão corretos

Ainda com relação à alavancagem financeira e operacional, julgue o item a seguir.

Uma empresa que opere com um custo fixo de R$ 200 milhões para uma capacidade produtiva de 50 milhões de unidades de um único produto, com margem de contribuição de R$ 10, deverá estar produzindo e vendendo no mínimo 40 milhões de unidades para apresentar resultado positivo e exercitar a alavancagem operacional, com melhor aproveitamento dos custos fixos.

O estado poderá, com base em convênio entre os estados e o DF, reduzir a base de cálculo do ICMS sujeito a substituição tributária, condicionando a fruição de tal benefício, ainda que a condição não esteja expressa ou implicitamente prevista no convênio.

Acerca das espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

Se uma grande enchente deixar desabrigadas mais de vinte mil pessoas em um pequeno município brasileiro, a fim de realizar as obras de reconstrução das residências dos munícipes, o prefeito, de acordo com a Constituição da República, poderá instituir empréstimo compulsório, desde que o faça mediante lei complementar.

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens de 51 a 56.

Pelo princípio da oportunidade, mesmo que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais não deve ser feito, especialmente na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência.

A Declaração de Lima possui todas as metas e questões relacionadas à auditoria governamental, tendo como principal objetivo exigir uma auditoria governamental independente. De acordo com essa declaração, dadas as afirmativas,

I. A pré-auditoria é um tipo de avaliação de atividades administrativas ou financeiras realizada antes da ocorrência do fato, sendo eficaz quando garantir a gestão adequada de recursos públicos confiados ao Estado.

II. A pós-auditoria realizada por uma Entidade Fiscalizadora Superior enfatiza a responsabilidade dos responsáveis pela gestão financeira, fiscal e patrimonial.

III. A pós-auditoria é uma tarefa indispensável de todas as Entidades Fiscalizadoras Superiores, a despeito do fato de ela realizar pré-auditorias ou não.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Pedro, proprietário de imóvel urbano em Maceió, tem contra si notificação e auto de infração para que regularize o pagamento do IPTU do seu imóvel, no prazo de trinta dias.

Na condição de sujeito passivo, é lícito a Pedro, no prazo de sessenta dias, contados da data em que for formalizada a notificação, apresentar defesa à notificação e ao auto de infração.

Atualmente as fontes de informação digitais são indispensáveis para complementar os recursos informacionais das bibliotecas e atender adequadamente aos seus leitores. Dadas as características de uma fonte de informação digital,

· Uma plataforma aberta baseada no modelo ?open data? (dados abertos);

· Pretende ser um banco de dados de bens, serviços, infraestrutura, investimentos, produção, acesso, consumo, agentes, programas, instituições e gestão cultural, disponível para toda a sociedade;

· Está vinculada ao Ministério da Cultura e inclui plataformas específicas com indicadores, dados, mapas, vocabulários, publicações relacionados à sua área de atuação.

verifica-se que se referem

Dadas as afirmativas sobre o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil,

I. Está organizado em três volumes.

II. Faz uma reflexão sobre creches e pré-escolas no Brasil.

III. Discute os processos de construção da identidade e autonomia das crianças.

IV. Contém seis documentos referentes aos eixos de trabalho orientados para a construção das diferentes linguagens pelas crianças.

verifica-se que estão corretas

É caracterizado(a) pela indelegabilidade a particulares:

I. o exercício do poder de polícia;

II. o exercício de atividades de fomento;

III. a exploração de atividades econômicas.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens 156 e 157.

Na obrigação solidária ativa, qualquer dos credores pode receber o crédito por inteiro e dar quitação integral do débito.

Não se constrói um Projeto Político Pedagógico sem norte, sem rumo. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é também político (GADOTTI e ROMÃO, 1997). Dadas as afirmativas,

I. O Projeto Político Pedagógico deve ter como marco fundamental a participação democrática, o ser multicultural, mantendo o convívio com base em hierarquias fixas.

II. O Projeto Político Pedagógico deve registrar, orientar, estabelecer ações, metas e estratégias que tenham como objetivo o disciplinamento dos corpos e das mentes.

III. O Projeto Político Pedagógico de uma escola é fruto de uma ação cotidiana e que precisa tomar decisões para o bem de toda comunidade escolar.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Considerando os princípios da competência tributária e seus limites, julgue os itens de 177 a 182.

A competência tributária residual só poderá ser exercida por lei complementar e, no que se refere a bens imóveis, pelo estado onde estiver situado.