Questões de Concursos

Quais são os tributos que podem ter suas alíquotas alteradas, desde que observados os limites legais, por meio de decreto:

A citarmos os seguintes músculos: pronador redondo, ancôneo e pronador quadrado, estamos nos referindo à região corporal do:

Assinale a alternativa correta:

De acordo com Taborda de Oliveira, o currículo técnico-esportivo foi vivenciado por longos períodos no Brasil. Esse fato ocorreu em decorrência do regime militarista em que a Educação Física foi desenvolvida numa perspectiva de:

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com Art. 84 da Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, só é permitida criança ou adolescente viajar para exterior se:

Esse Ato Institucional se sobrepôs à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias institucionais. Conforme o artigo 4º desse Ato, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e “sem as limitações previstas na Constituição”, podia suspender os direitos políticos de qualquer cidadão. O texto faz referência a um trecho de um Ato Institucional criado durante a ditadura Militar no Brasil, O Ato Institucional a que pertence este trecho é o:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A ética profissional é uma dimensão específica do Serviço Social, suas determinações são mediadas pelo conjunto de necessidade e possibilidades, de demandas e respostas que legitima a profissão na divisão social e técnica do trabalho na sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica. Assim:

Um Decreto de desapropriação, com fundamento constitucional de necessidade pública, de determinada área para fins de construção de escola municipal foi publicado. Enquanto tramitava o processo judicial de desapropriação, o proprietário particular do imóvel celebrou negociações com a empresa de construção civil e desde logo construiu um prédio residencial. De acordo com as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I. A declaração de necessidade pública que antecede a desapropriação tem a força de transferir a propriedade do futuro desapropriado ao Município, em razão do que se deve inibir a realização da construção.

II. A licença para a realização de obras na área desapropriada não pode ser negada, porém, a administração não será obrigada a indenizá-las quando efetivada a desapropriação.

III. A declaração de necessidade pública não pode vigorar indefinidamente, havendo prazo de caducidade de cinco anos a ser respeitado, mesmo que subsista o interesse público na desapropriação do bem.

IV. Caso seja alienado o imóvel a terceiros antes de concluído o processo de desapropriação, tal ato jurídico padecerá de vício insanável, não guardando sequer existência no universo jurídico.

V. Se ao invés do prefeito de Sorriso ter expedido o decreto de desapropriação, mas uma portaria de desapropriação, ainda sim o ato administrativo seria válido, pois neste caso se privilegia o conteúdo e não a forma.

Analise os itens abaixo, a respeito dos princípios da Administração Publica:

I) Umas das facetas do principio da continuidade dos serviços públicos pode ser traduzida pela necessidade de o direito de greve do servidor publico prescindir de lei especifica para ser regulamentado.

II) No direito administrativo, o principio da legalidade traduz-se na máxima de que o administrador público, assim como os particulares, poderão fazer tudo aquilo que a lei nãos lhes proibir.

III) São nulos os atos praticados sem observância ao principio da finalidade, o que se verifica quando o agente pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente, na regra de competência.

Um arquiteto foi contratado para projetar uma casa de 80m², o escopo do contrato prevê a entrega de projetos de arquitetura, instalações hidro-sanitárias e elétricas. Ao iniciar o projeto de instalações hidráulicas o arquiteto observa que o bairro onde a casa será construída não é beneficiado com sistema de saneamento básico. Qual solução o arquiteto deverá adotar?

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com Art. 35 da Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990 a guarda da criança pode ser revogada, somente na seguinte circunstância:

Assinale a alternativa correta:

O Estatuto do Idoso assegura em seus artigos:

Operação deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal levou à prisão cinco pessoas e teve como alvo duas organizações não-governamentais que receberam R$2,9 milhões do Programa Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes. O trecho refere-se:

Marque a opção que lista apenas materiais que tradicionalmente são utilizados no desenho instrumentado:

Conforme a Lei 4.320/64, o Demonstrativo da Contabilidade Pública que evidenciará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, é o:

O município de Sorriso foi desmembrado do município de: