Com relação aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens a seguir.
A administração pública direta é composta por órgãos públicos, que se originam do fenômeno da descentralização administrativa.
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Julgue os próximos itens, acerca das modalidades e princípios licitatórios e dispensa e inexigibilidade de licitação.
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.
A respeito da formulação de políticas públicas, assinale a alternativa correta.
Segundo o artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam ao relacionado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
O recebimento das Transferências a título de FUNDEB destinadas a custeio será registrado pelos sistemas de contas, conforme a Lei 4.320/64:
Assinale a alternativa que, nos termos da Lei 8.112/90, não enseja pena de demissão do servidor público civil da União.
FNDE•
No que se refere ao controle da administração, julgue os itens a seguir.
O controle exercido pelos órgãos da administração direta sobre seus próprios atos, por considerá-los ilegais, inoportunos ou inconvenientes, é caracterizado como controle interno.
FNDE•
Com relação às medidas econômicas adotadas pelo governo brasileiro em 2012, julgue os itens a seguir.
No período, reduziu-se o imposto sobre produtos industrializados (IPI) apenas do valor dos automóveis.
FNDE•
Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os itens subsequentes.
Considera-se agente público a pessoa física que presta serviços ao Estado, excluídos desse conceito os que prestam serviços às pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta.A respeito da responsabilidade do servidor público civil da União, nos termos da Lei 8.112/90, é correto afirmar que:
FNDE•
Acerca dos agentes administrativos e do processo administrativo, julgue os próximos itens.
A responsabilidade administrativa imputada a servidor público, após regular processo administrativo disciplinar, implica sua responsabilidade criminal.
Considerando os conceitos relativos à administração direta e indireta e os que envolvem centralização e descentralização administrativa, julgue os seguintes itens.
O ato de criação, pelo poder público, de uma pessoa jurídica — de direito público ou privado — e de atribuição da titularidade e da execução de determinado serviço público a essa pessoa jurídica configura o fenômeno da desconcentração.
A respeito do regime jurídico do servidor público civil da União previsto na Lei 8.112/90, considere as afirmativas a seguir:
I. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público.
II. O concurso público pode ser constituído unicamente de provas, unicamente de títulos, ou pela combinação de provas e títulos.
III. A Administração Pública, considerando o seu critério de conveniência e oportunidade, poderá abrir novo concurso mesmo quando haja candidato aprovado em concurso cujo prazo de validade não tenha expirado.
Assinale:
A Classificação Funcional-programática definida na Portaria 42, de 14/04/99, é dividida em:
A respeito do ato administrativo, assinale a afirmativa incorreta.
Com a difusão dos conhecimentos científicos e das inovações tecnológicas, os espaços agrícolas tendem a se especializar e a se tornar cada vez mais complexos. Na agricultura brasileira, para que isso acontecesse, foram necessárias várias ações que ocorreram de modo complementar, a partir da década de 50 do século XX.
A seguir estão relacionadas essas ações, à exceção de uma. Assinale-a.
FNDE•
De acordo com a Lei n.º 13.005/2014, as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) inclui a melhoria da qualidade da merenda escolar oferecida para os estudantes da educação básica.
FNDE•
De acordo com a Lei n.º 13.005/2014, as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) inclui a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
FNDE•
De acordo com a Lei n.º 13.005/2014, as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) inclui a valorização dos(as) profissionais da educação.
FNDE•
De acordo com a Lei n.º 13.005/2014, as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) inclui a erradicação do analfabetismo.