A alteração unilateral de um contrato administrativo pelo Estado é possível quando
O regime jurídico-administrativo requer
Na seção denominada das “limitações constitucionais ao poder de tributar” o texto constitucional dispõe sobre
A responsabilidade civil do concessionário de serviço público será
Com relação aos servidores públicos civis, a Constituição Federal prevê que
FCC•
Em relação ao princípio da taxatividade dos recursos trabalhistas, é INCORRETO afirmar:
FCC•
No mês de outubro [2013] ocorreram inúmeros eventos que marcaram o centenário de nascimento de um dos grandes poetas brasileiros, falecido em 1980. Trata-se de
FCC•
Sobre o comportamento da economia brasileira durante o ano de 2013, são feitas as afirmações: I. A bolsa de valores - Bovespa - teve o pior resultado em comparação aos principais mercados acionários do mundo. II. A taxa básica de juros teve altas sucessivas no decorrer do ano. III. A produção brasileira de grãos diminuiu devido aos baixos preços dos produtos no mercado mundial. Está correto o que se afirma APENAS em
Não devem ser vacinadas com BCG pessoas em tratamento para
Os teclados contam com conectores para sua ligação ao computador. Tais conectores têm evoluído ao longo do tempo. Dentre eles, podem ser citados os conectores
Numa concorrência, as exigências do edital concernentes à regularidade fiscal dos licitantes diz respeito à fase de
Leia as afirmações a seguir.
I. São duas as ações edilícias: a redibitória e a estimatória ou "quanti minoris".
II. A ação "quanti minoris" acarreta a redibição do contrato.
III. A ação redibitória consiste na resolução do contrato.
IV. Na ação redibitória, se o alienante conhecia o vício, ou o defeito, o adquirente fará jus ao recebimento de indenização pelas perdas e danos sofridos.
V. Confunde-se com a evicção a venda sob condição suspensiva e a promessa de venda.
É correto apenas o que se afirma em
FCC•
Em outubro de 2013, em Brasília, ocorreu a etapa nacional da maior conferência já realizada no país: a 4a Conferência Nacional de Meio Ambiente, destinada a discutir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/10. Um dos pontos mais importantes da Lei e da Conferência que afeta o conjunto de cidades brasileiras, no ano de 2014, é a
Apontado pela Polícia Federal como suspeito de ter recebido propina da construtora Gautama, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, não resistiu às pressões e entregou carta de demissão ao presidente Lula. O principal "padrinho" de Silas Rondeau, ou seja, o político que o indicou ao ministério, tem longa trajetória na vida nacional, que remonta a regimes, governos e partidos anteriores. Trata-se de
Considere determinado Município que tenha Tribunal de Contas Municipal. De acordo com a Constituição Federal, no que toca ao controle externo do Município,
Com relação aos impostos municipais, é correto afirmar que
Ao catalogar o Projeto de Lei nº 808, de 12/11/2013, da Câmara Municipal de São Paulo, de autoria do vereador João Oliveira, que cria o Sisverde (Sistema de Monitoramento das Áreas de Proteção Ambiental da cidade), um bibliotecário, usando o AACR2R, escolheu corretamente a seguinte entrada principal:
O gerenciamento de requisitos em grandes sistemas envolve o processamento de grandes volumes de informações sobre requisitos, o que exige o uso de apoio automatizado. As ferramentas de software para esse gerenciamento devem ser escolhidas durante a fase de planejamento de gerenciamento de requisitos. As ferramentas de apoio são usadas, principalmente, para
A probabilidade de ocorrência de falsas associações entre termos, ou seja, casos em que os termos que fazem com que um documento seja recuperado não tenham relação alguma entre si no documento, I. aumenta com a exaustividade da indexação e II. pode ser evitada estabelecendo-se elos entre os termos. Ocorre que
Na revisão do processo administrativo disciplinar