Questões de Concursos

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Q419188•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Marcela permutou um televisor avariado com um celular avariado de Marina. Ambas sabiam que os respectivos bens estavam deteriorados e ambas esconderam tal circunstância uma da outra buscando tirar vantagem na transação. Julgando-se prejudicada, Marina ajuizou ação contra Marcela requerendo a invalidação do negócio e indenização. O juiz deverá

desacolher ambos os pedidos, pois, se as duas partes procedem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio nem reclamar indenização.

acolher apenas o pedido de invalidação do negócio, pois esta pode ser reconhecida inclusive de ofício.

acolher apenas o pedido de indenização, em razão do princípio que veda o enriquecimento sem causa.

acolher ambos os pedidos, pois o dolo de uma parte não anula o da outra.

acolher apenas o pedido de invalidação, desde que formulado no prazo decadencial de quatro anos da celebração do negócio.

Q442508•
Direito Constitucional•
STF•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Analise:

I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme o Supremo Tribunal Federal, tem natureza genérica, principal e autônoma, sendo concorrente com as demais ações de inconstitucionalidade, ou seja, é sempre admitida essa arguição, mesmo quando algumas das ações integrantes do controle abstrato de constitucionalidade puder efetivamente sanar a lesividade do ato.

II. O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria de seus membros, poderá deferir o pedido de liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

III. O Supremo Tribunal Federal, em casos excepcionais e mediante quorum qualificado de dois terços, pode adotar a técnica da modulação (ou manipulação) temporal da declaração de inconstitucionalidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

IV. Por sua natureza, é cabível a ação rescisória contra decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando o novo pedido apresente fundamentação diversa da anterior.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q433304•
Direito Constitucional•
TST•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Em relação à Justiça do Trabalho, é certo que

o Conselho Superior da Justiça do Trabalho exerce, dentre outras funções, a supervisão orçamentária, como órgão central do sistema e com decisões de efeito vinculante, e funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, indicados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

as Escolas de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionarão junto aos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho, cuja direção será supervisionada pelo Conselho Nacional de Justiça.

o quinto constitucional, formado por juízes do Trabalho, advogados que atuam na área trabalhista e membros do Ministério Público do Trabalho, é próprio dos Tribunais Regionais do Trabalho, não sendo aplicável ao Tribunal Superior do Trabalho.

os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de no mínimo onze juízes, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Notificações

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Q419188•
Direito Civil•
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TRT 3a•
Analista Judiciário

desacolher ambos os pedidos, pois, se as duas partes procedem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio nem reclamar indenização.

acolher apenas o pedido de invalidação do negócio, pois esta pode ser reconhecida inclusive de ofício.

acolher apenas o pedido de indenização, em razão do princípio que veda o enriquecimento sem causa.

acolher ambos os pedidos, pois o dolo de uma parte não anula o da outra.

acolher apenas o pedido de invalidação, desde que formulado no prazo decadencial de quatro anos da celebração do negócio.

Q442508•
Direito Constitucional•
STF•
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TRT 3a•
Analista Judiciário

Analise:

II. O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria de seus membros, poderá deferir o pedido de liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q433304•
Direito Constitucional•
TST•
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Analista Judiciário

Em relação à Justiça do Trabalho, é certo que

os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de no mínimo onze juízes, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

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Direito Constitucional•
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Q732084•
Direito Processual do Trabalho•
Provas•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Q405956•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
TRT 3a•
Técnico Judiciário

Q732357•
Direito Processual do Trabalho•
Provas•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Q716239•
Arquitetura•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Q407833•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FCC•
TRT 3a•
Técnico Judiciário

Q798500•
Fisioterapia•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Q622953•
Informática•
ITIL•
FCC•
TRT 3a•
Técnico Judiciário

Q606831•
Biblioteconomia•
Bibliotecário de referencia•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Q534642•
Engenharia Civil•
Fundações•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Q454259•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Q454579•
Direito do Trabalho•
Férias•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Q635371•
Informática•
Arquitetura de Computadores•
FCC•
TRT 3a•
Técnico Judiciário

Q533053•
Engenharia Civil•
Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle•
FCC•
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Analista Judiciário

Q404091•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Q392844•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FCC•
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Q799138•
Fisioterapia•
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Q730593•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
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Q419188•Direito Civil•Fatos Jurídicos•FCC•TRT 3a•Analista Judiciário

Q442508•Direito Constitucional•STF•FCC•TRT 3a•Analista Judiciário

Q433304•Direito Constitucional•TST•FCC•TRT 3a•Analista Judiciário

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