Com base no Título III – Da Organização do Estado, da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) Dentre os bens dos Estados Federados está o mar territorial e os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
( ) Os Estados se organizam e se regem pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal.
( ) O Município rege-se por Lei Orgânica, votada e aprovada pelos membros da Câmara Municipal, atendidos os princípios e preceitos estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Associe o conetivo da Coluna 1 à respectiva proposição composta, que exemplifica esse conetivo, da Coluna 2.
Coluna 1
1. Negação.
2. Conjunção.
3. Disjunção.
4. Condicional.
Coluna 2
( ) Maria e Paulo são técnicos eletricistas.
( ) Maria não recebe auxílio moradia.
( ) Se Paula é técnico eletricista, então ele trabalha no plantão de emergência.
( ) Paulo ou Maria estão de férias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com as disposições do art. 14 da Constituição Federal, dentre as condições de elegibilidade, que serão observadas na forma da lei, para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado estão:
I. A nacionalidade brasileira.
II. O pleno exercício dos direitos políticos.
III. O alistamento eleitoral.
IV. A idade mínima de vinte e um anos.
Quais estão corretos?
A Administração Federal do Brasil é dirigida por um órgão independente, supremo e unipessoal, que é a Presidência da República, e por órgãos autônomos também unipessoais, que são os Ministérios, aos quais se subordinam ou se vinculam os demais órgãos e entidades descentralizadas (MEIRELLES, 2018). Tendo por base a data do edital do presente concurso, o Chefe do Poder Executivo é auxiliado por vinte e nove Ministros de Estados, e entre eles estão:
I. Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
II. Ministro da Segurança Pública.
III. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
IV. Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União.
Quais estão corretos?
Analise as seguintes assertivas sobre os Direitos Sociais assegurados na Constituição Federal:
I. Remuneração do serviço extraordinário no equivalente ao dobro do serviço normal.
II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
III. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias.
IV. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Quais estão corretas?