Sobre os conceitos e atividades envolvidos na logística, no âmbito da Administração Pública, assinale o item CORRETO.
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
O Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação autorizou a elaboração de contrato com particular para a disponibilização, durante 60 (sessenta) meses, de espaço na dependência daquele Ministério, visando a instalação de banca de revista. À luz da utilização dos bens públicos, este contrato configurar-se-á como:
É correto afirmar que a Política Nacional de Mudança do Clima, instituída através da Lei Federal nº 12.187, tem como objetivo:
Segundo à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo, assinale a opção CORRETA.
Acerca dos instrumentos legais definidos nos artigos 165 a 169 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as normas de acesso à informação contidas na Lei nº 12.527, 18 de novembro de 2011, assinale a opção CORRETA:
A respeito do marco legal da Administração Pública Federal e de compras e contratações públicas, a alternativa CORRETA é:
No que tange ao Título II da Constituição Federal de 1988 - CF/1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:
Acerca do controle de constitucionalidade das leis e dos Poderes Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.
A Constituição Federal de 1988 afirma que meio ambiente é um bem de uso comum do povo e direito de todos, ou seja, meio ambiente é elemento fundamental na interação entre os atores sociais. Neste sentido, as Políticas Ambientais tem evoluído de forma a encontrar soluções voltadas para a proteção do ambiente. A preocupação com as mudanças climáticas mobilizam: instituições públicas, organizações não governamentais, o meio acadêmico-científico e os indivíduos da sociedade civil. Com relação a esse assunto, marque a alternativa correta:
À respeito da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo, no âmbito da Administração Federal, direta e indireta, assinale a opção CORRETA.
A Lei de Acesso à Informação foi editada para garantir ao cidadão o acesso à informação de seu interesse e que deve ser prestada pelo Poder Público, sob pena de responsabilização. Com base na referida Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei de Acesso à Informação e decreto regulamentam, entre vários pontos, procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento dos órgãos públicos integrantes da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, o Judiciário e o Ministério Público.
II. Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC – permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
III. A transparência de gestão e de acesso à informação são restritas em pontos/áreas que possam trazer prejuízo, entre outros à defesa e a soberania nacionais, a vida, a segurança ou a saúde da população, a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.
IV. É dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, as informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Considerando as afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que:
Tendo em vista o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.
Acerca da classificação e dos elementos das constituições, assinale a opção correta.
Dentre os itens abaixo, qual o que contraria o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros:
Sobre a Lei n. 12.527/2011, promulgada com a finalidade de garantir o acesso a informações em procedimentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é incorreto afirmar, quanto aos princípios básicos da administração pública, que deve estar assegurada a diretriz de:
O tratamento da informação sigilosa obedece regulamento próprio para protegê-la, temporariamente:
Em relação à Ética no Serviço Público, analise as afirmativas a seguir.
I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
II. A comissão de ética prevista no Código de Ética do Servidor Público é encarregada de orientar e aconselhar os servidores, além de processar e julgar os crimes contra a fé pública.
III. É vedado ao servidor público federal deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento de suas atividades laborais.
IV. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Considerando as afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que:
Considerando as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e em consonância com a doutrina brasileira, julgue as assertivas abaixo:
I- O servidor público poderá acumular até três cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários ou turnos e tenha realizado os respectivos concursos públicos.
II- A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor.
III- O servidor tem garantido, constitucionalmente, o direito à livre associação sindical.
IV- O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor.
V- O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o ocupado no momento do retorno.
São CORRETAS as assertivas: