As constituições sofreram uma série de variações conforme o tempo em que foram elaboradas até os dias atuais. Isso pode ser percebido pela forma como a mesma pode entrar em vigência. Neste sentido pode-se observar duas formas atuais de constituição quanto à origem, as Promulgadas e as Outorgadas. A respeito das Constituições Outorgadas e Promulgadas, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:
Sobre a Supremacia da Constituição, no que diz respeito dos Princípios de organização e competências municipais, analise os itens a seguir:
I. O Município é considerado entidade federativa indispensável ao sistema federativo, como se extrai da própria Constituição Federal de 1988. Sua autonomia é consagrada como princípio constitucional, devendo a União assegurar sua observância, de acordo com o artigo 34, VII, c, da CF. Sua autonomia, assim como dos demais entes federativos, divide-se em quatro capacidades: autoorganização, autogoverno, autoadministração e autolegislação. II. O Município possui somente os poderes Legislativo e Executivo, o Poder Judiciário por sua vez, apesar de existir no âmbito municipal, não é de competência do município (o ente federativo que deve manter e organizar o Poder Judiciário é a União, de acordo com o artigo 21, XIII da CF). III. Assim como os outros entes, o ente federativo municipal possui competências públicas que devem ser cumpridas. Dessa forma, exerce competências privativas de natureza material (ou administrativa) e de natureza legislativa. Exerce também a competência material comum, que pode ser exercida por todos os entes da Federação. Também dispõe da competência legislativa suplementar, nos casos de falta de previsão legal na legislação federal ou estadual.
A respeito dos métodos de esterilização e desinfecção em
odontologia, analise as afirmativas a seguir:
I. A esterilização tem como objetivo eliminar todos os
microrganismos, inclusive esporos, enquanto a
desinfecção elimina apenas formas vegetativas de
microrganismos.
II. O uso de barreiras físicas, como luvas, máscaras e
aventais, não é essencial para evitar a contaminação
cruzada, desde que os instrumentos sejam devidamente
esterilizados.
III. Materiais críticos, como brocas e instrumentos
cirúrgicos, devem obrigatoriamente passar por um
processo de esterilização antes de serem reutilizados.
IV. A presença de resíduos orgânicos nos instrumentos
pode comprometer a eficácia dos processos de
desinfecção e esterilização.
V. A autoclave é um dos equipamentos mais eficazes para
a esterilização de materiais odontológicos, pois utiliza
vapor sob pressão para eliminar microrganismos.
Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa
CORRETA:
O Zika vírus, classificado como uma arbovirose, é
transmitido principalmente pela picada da fêmea do
mosquito Aedes aegypti.
Sobre os meios de prevenção do ciclo de transmissão,
analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
De acordo com o Art. 5º do Decreto nº 7.508/2011, que
define os requisitos mínimos para a constituição de uma
região de saúde, assinale a alternativa CORRETA:
A fiscalização de obras é um conjunto de atividades e
procedimentos destinados a monitorar, avaliar e garantir
o correto andamento de projetos de construção civil. Seu
principal objetivo é assegurar que a execução da obra
esteja de acordo com as normas técnicas, regulamentos e
legislações vigentes, garantindo assim a qualidade,
segurança e conformidade do empreendimento.
Quando se trata de obras particulares, a fiscalização pode
envolver uma série de aspectos, incluindo:
I. Conformidade com Projetos Aprovados.
II. Licenças e Autorizações.
III. Segurança.
IV. Prazos e Cronogramas.
V. Aspectos Ambientais.
VI. Uso do Solo.
Os drones vêm sendo cada vez mais utilizados na gestão
ambiental, principalmente em regiões de difícil acesso,
como o semiárido brasileiro. Sua aplicação permite o
monitoramento da fauna e flora, a detecção de incêndios
florestais e a identificação de áreas degradadas. Com
base nisso, assinale a alternativa CORRETA que
apresenta uma medida de preservação e recuperação
ambiental que pode ser potencializada pelo uso de drones
nessa região
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS), as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde e outras providências.
A respeito das transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde, assinale a
alternativa CORRETA:
A Educação Inclusiva está diretamente relacionada a
políticas públicas, práticas pedagógicas e à formação
docente.
Sobre os desafios e possibilidades desse modelo
educacional, analise as afirmativas:
I. A inclusão plena só ocorre quando todos os alunos
com deficiência estudam em escolas regulares,
independentemente da disponibilidade de recursos
pedagógicos e infraestrutura.
II. A formação continuada dos professores é essencial
para a efetivação da Educação Inclusiva, pois permite
que desenvolvam estratégias adequadas para atender
alunos com diferentes necessidades.
III. Um dos desafios da Educação Inclusiva é a falta de
materiais adaptados, profissionais especializados e
acessibilidade nas escolas, o que pode comprometer
o aprendizado dos alunos com deficiência.
IV. O modelo de Educação Inclusiva visa substituir todas
as escolas especializadas, uma vez que elas não são
mais necessárias dentro da perspectiva de inclusão.
Com base no Art. 198, § 14, da Constituição Federal de 1.988, leia o texto, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA: Compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, ____________ de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais de que trata o § 12 deste artigo.
Serviço público é uma atividade desenvolvida com a
participação do Estado. É a prestação de serviços que
têm a finalidade de atender necessidades da sociedade.
Sobre os serviços público, é correto afirmar que,
EXCETO:
A respeito do reaproveitamento dos alimentos, analise os
itens a seguir:
I. O hábito de aproveitar integralmente os alimentos traz
uma série de benefícios. Além de promover
uma alimentação mais saudável, essa estratégia
também é sustentável, uma vez que reduz o desperdício
de alimentos, gera economia nos gastos com
alimentação e ainda incentiva o consumo consciente.
II. As vantagens do reaproveitamento de alimentos
superam o âmbito doméstico. A prática é fundamental
para enfrentar alguns dos desafios dos sistemas
alimentares atuais, incluindo a redução do desperdício,
a melhoria da segurança alimentar e a promoção da
sustentabilidade ambiental.
III. De acordo com o Relatório do Índice de Desperdício de
Alimentos 2024, mais de um bilhão de toneladas de
alimentos foram descartados em 2022, somente nas
etapas de varejo, serviços de alimentação e consumo
final.
IV. Todo desperdício de alimento representa o aumento da
produção de lixo orgânico. Segundo o Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), aperda e o desperdício de alimentos geram 8% a 10%
das emissões globais de gases de efeito estufa,
agravando as mudanças climáticas.
V. A vantagem do reaproveitamento é melhorar
a eficiência dos recursos naturais, pois, quando um
alimento é desperdiçado, os recursos utilizados para
sua produção, como água, terra e energia, também são
perdidos.
A preservação do meio ambiente é uma a ação de
proteção de um ecossistema ou um recurso natural contra
possíveis danos ou degradações ambientais, sendo mais
restritivo que o termo conservação, já que não é
permitido sua utilização mesmo que de forma planejada.
São comportamentos humanos que dificultam a
preservação ambiental, entre outros, EXCETO: