No contexto da engenharia rodoviária, os pavimentos flexíveis são compostos por diferentes camadas, cada uma com funções específicas. Sobre a função das camadas estruturais dos pavimentos flexíveis, assinale a alternativa correta.
Considerando os princípios, as diretrizes e os eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), analise as assertivas a seguir: I. A assistência farmacêutica é compreendida como um conjunto de ações voltadas exclusivamente à garantia do acesso aos medicamentos essenciais, sendo a dispensação o eixo estruturante da política. II. A PNAF prevê a articulação entre assistência farmacêutica, vigilância sanitária e outras políticas de saúde, com vistas à promoção do uso racional de medicamentos. III. A qualificação da gestão da assistência farmacêutica e a descentralização das ações constituem estratégias que visam fortalecer a responsabilidade compartilhada entre as três esferas de gestão do SUS. IV. O desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo a produção pública de medicamentos, integra os eixos estratégicos da PNAF para ampliar a autonomia do país no acesso a medicamentos. Quais estão corretas?
O ciclo da assistência farmacêutica corresponde ao conjunto de etapas interdependentes que organizam a gestão de medicamentos no sistema de saúde, com vistas a garantir acesso e uso adequado. Sobre o ciclo da assistência farmacêutica, assinale a alternativa correta.
Na gestão de estoques de medicamentos, em relação à análise da curva ABC, utilizada como ferramenta para priorização do controle gerencial dos itens, assinale a alternativa correta.
No contexto das estratégias de prevenção do HIV, a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) utiliza antirretrovirais em pessoas não infectadas com risco de exposição ao vírus. Qual é a combinação de medicamentos utilizada na PrEP oral?
Na organização da assistência farmacêutica no SUS, os medicamentos da RENAME são distribuídos em diferentes componentes. Assinale a alternativa que apresenta apenas medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
Um farmacêutico avalia a regularidade da dispensação de medicamentos sujeitos ao controle da Portaria nº 344/1998, considerando as regras relativas ao tipo de receituário e retenção do documento. Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre substância, lista e tipo de prescrição exigida.
Uma drogaria passou a disponibilizar aos usuários serviços farmacêuticos, incluindo a verificação de parâmetros fisiológicos e a administração de medicamentos injetáveis. Nos termos da RDC nº 44/2009, após a prestação desses serviços, deve ser fornecida ao usuário a Declaração de Serviço Farmacêutico. Sobre esse documento, analise as assertivas a seguir: I. Deve ser emitida em via única e arquivada no estabelecimento. II. Deve conter identificação do medicamento administrado, incluindo lote e número de registro na Anvisa. III. Deve conter orientação farmacêutica e, quando necessário, plano de intervenção. IV. Não pode ser utilizada para fins de propaganda ou publicidade. Quais estão corretas?
Em um hospital geral, o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) identificou aumento de eventos adversos relacionados à administração de medicamentos de alta vigilância. Após análise, foram propostas as seguintes medidas: I. Implementação de protocolo institucional para segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos. II. Comunicação sistemática dos resultados das análises de incidentes aos profissionais de saúde do serviço. III. Notificação obrigatória de eventos adversos que evoluírem para óbito em até 15 dias a contar do ocorrido. IV. Elaboração e implementação do Plano de Segurança do Paciente contendo estratégias de gestão de risco. De acordo com a RDC nº 36/2013, quais estão corretas?
A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) desempenha papel estratégico na gestão do uso de medicamentos em instituições de saúde. De acordo com a Resolução CFF nº 735/2022, NÃO é atribuição do farmacêutico integrante dessa comissão:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Pontão.
Compete ao município instituir impostos sobre: I. Propriedade predial e territorial urbana. II. Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. III. Venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha. IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, conforme definidos em lei complementar. Quais estão corretos?
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Pontão.
A fim de assegurar garantias aos contribuintes, o Município sofre limitações quanto à instituição e à aplicação de tributos, razão pela qual a Lei Orgânica estabelece vedações. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas vedações.
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Pontão.
Em relação à matéria tributária, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, legislar sobre tributos municipais. efetivo e estável, investido no cargo de fiscal tributário da fazenda municipal, o qual perceberá percentual definido em lei específica. ( ) É vedada a participação de servidor público no produto da arrecadação de tributos, exceto o servidor ( ) A isenção, a anistia e a remissão relativas a tributos e a penalidades poderão ser concedidas em caráter genérico e fundadas em interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato. ( ) A concessão de dispensa de cumprimento de penalidade tributária, anistia ou perdão de créditos deverá ser feita por lei específica que trata exclusivamente do assunto. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Nos termos do Art. 155 da Lei Orgânica Municipal, a publicidade das leis e atos municipais far-se-á através da afixação de seu inteiro teor no mural da sede da Prefeitura Municipal, e, para fins da Lei de Licitações, a publicação em jornal e no Diário Oficial dos Municípios da:
Com base no que prevê a Lei Municipal nº 1.123/2019, quanto ao protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa e às suas formas de parcelamento, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o trecho a seguir, retirado do texto, se a palavra destacada “amantes” for flexionada no singular, quantas outras alterações serão necessárias para manter a correção gramatical?
“Os amantes da leitura buscam celebrar a literatura em diferentes partes do mundo”.