Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovad...

Responda: Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Q101743 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal , Analista Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os próximos itens.

Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Certo
Errado

Mais questões de Administração Financeira e Orçamentária x LFR Lei de Responsabilidade Fiscal ...

1 Q101384 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal , Analista Administrativo, CEMIG TELECOM, FUMARC, Ensino Médio

Escolha a alternativa que preenche a lacuna e torna a definição abaixo correta.
>
De acordo com o artigo quinto, parágrafo quarto da lei complementar número 101/2000: é vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade ____________________ou com dotação ilimitada.

a) imprecisa
b) substancial
c) precisa
d) expressa

2 Q184264 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue o item subsecutivo.

Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos fiscais.

Certo
Errado

3 Q100544 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal , Analista Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os próximos itens.

Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com uso de derivativos financeiros, não estando equiparados os recebimentos antecipados de valores de empresa em que o poder público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.

Certo
Errado

4 Q108289 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal , Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC, Ensino Médio

Tomando como referência o mês de dezembro de 2009, o Executivo Municipal de Amarelo registrou um percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida de 48,70%. Em relação a esse percentual obtido, é correto afirmar que o Executivo não está acima do limite máximo a ele estabelecido, que é de

a) 54%. Não há necessidade de adoção de medidas para recondução ao patamar permitido. Cabe emissão de alerta por parte do Tribunal de Contas.
b) 54%. Não há necessidade de adoção de medidas para recondução ao patamar permitido, nem cabe emissão de alerta por parte do Tribunal de Contas.
c) 60%. Haverá necessidade de adoção de medidas para recondução ao patamar permitido, caso tenha ocorrido queda na arrecadação da receita. Não cabe emissão de alerta por parte do Tribunal de Contas.
d) 60%. Cabe emissão de alerta por parte do Tribunal de Contas; não há necessidade de adoção de medidas para recondução ao patamar permitido, mas está vedada qualquer alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
e) 54%. Cabe emissão de alerta por parte do Tribunal de Contas. Não há necessidade de adoção de medidas para recondução ao patamar permitido, mas está vedada qualquer alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

5 Q107571 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal , Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC, Ensino Médio

Considere a tabela abaixo.
Imagem 003.jpg
(*) Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras também correntes, já realizadas as deduções previstas na LRF e excluídas as duplicidades.

Nos termos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida do Executivo Municipal de Azul, calculado com base no mês de dezembro/2009, é

a) 49,21%
b) 50,00%
c) 54,00%
d) 80,00%
e) 125,00%

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