Q112423 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAFEm relação ao orçamento público, é correto afirmar: a) cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular. b) pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária. c) não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior. d) cabe Medida Provisória no processo orçamentário. e) o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que fi carem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro