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Questão 112705: São características dos órgãos públicos, EXCETO:

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

Q112705 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES, Ensino Médio

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

a) Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
b) Possuem patrimônio próprio.
c) Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa que integram.
d) Não possuem personalidade jurídica.
e) Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

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1 Q413350 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, Ensino Médio, 2020

Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:

a) abstrata
b) imparcial
c) direta
d) subjetiva

2 Q412914 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Judiciário Direito, TJPA PA, CESPE, Ensino Médio, 2020

A administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes são

a) empregados públicos regidos pela CLT e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
b) empregados públicos regidos pela CLT que não se submetem às normas constitucionais relativas a concurso público nem à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
c) empregados públicos regidos pela CLT e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público, mas não à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
d) servidores públicos estatutários sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
e) servidores públicos estatutários sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público, mas não à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

3 Q705649 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, Ensino Médio, 2019

Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é

correto afirmar que

a)
ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuiçõespela sua administração direta.
b) os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.
c) a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.
d)
na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios,mas com subordinação a leis postas pelo ente central.
e)
descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestarserviços públicos específicos de forma mais efetiva.

4 Q226020 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Procurador, PGE RR, FCC, Ensino Médio

No que diz respeito à organização da Administração Pública, é correto afirmar que

a) as organizações sociais que venham a celebrar contrato de gestão com o poder público passam a integrar a estrutura da Administração Indireta, com ampliação da sua autonomia gerencial e financeira.
b) as denominadas agências reguladoras, entidades dotadas de elevado grau de autonomia administrativa, bem como poderes de fiscalização, normatização e sancionatórios, podem revestir-se da forma de autarquia ou empresa pública, sujeitando-se, em ambos os caso, a regime de direito público.
c) as sociedades de economia mista e as empresas públicas têm por objetivo permitir a exploração de atividade econômica pelo poder público, nas hipóteses expressamente permitidas pelo artigo 173 da Constituição Federal, sendo que somente entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público podem atuar como prestadoras de serviço público.
d) as referências à União, Estados e Municípios, adotadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, englobam as respectivas administrações direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, estas ainda que submetidas ao regime jurídico de direito privado.
e) as fundações públicas integram a Administração Direta, como patrimônio afetado a determinada finalidade pública, sendo destituídas de personalidade jurídica diversa do ente instituidor.

5 Q222967 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da natureza dos atos praticados por seus agentes, julgue os itens que se seguem.

Por ser órgão do Ministério da Justiça, a PRF é órgão do Poder Executivo, integrante da administração direta.

Certo
Errado

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