Por Gabarite Concurso em 15/01/2025 22:10:03🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) II, III, IV e V, apenas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista no § 2º do art. 165 da Constituição Federal e, além de estabelecer as metas e prioridades da administração pública, também aborda outros pontos importantes, como:
I. Origem dos recursos: A LDO deve indicar a origem dos recursos que serão utilizados no orçamento público.
II. Equilíbrio entre receitas e despesas: A LDO deve prever o equilíbrio entre as receitas e despesas públicas, garantindo a sustentabilidade financeira do Estado.
III. Critérios e forma de limitação de empenho: A LDO estabelece os critérios e a forma como serão limitados os empenhos das despesas públicas.
IV. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos: A LDO define normas para o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas que serão financiados com recursos públicos.
V. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas: A LDO estabelece as condições e exigências para a transferência de recursos para entidades públicas e privadas.
Portanto, as afirmativas corretas são II, III, IV e V, apenas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista no § 2º do art. 165 da Constituição Federal e, além de estabelecer as metas e prioridades da administração pública, também aborda outros pontos importantes, como:
I. Origem dos recursos: A LDO deve indicar a origem dos recursos que serão utilizados no orçamento público.
II. Equilíbrio entre receitas e despesas: A LDO deve prever o equilíbrio entre as receitas e despesas públicas, garantindo a sustentabilidade financeira do Estado.
III. Critérios e forma de limitação de empenho: A LDO estabelece os critérios e a forma como serão limitados os empenhos das despesas públicas.
IV. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos: A LDO define normas para o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas que serão financiados com recursos públicos.
V. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas: A LDO estabelece as condições e exigências para a transferência de recursos para entidades públicas e privadas.
Portanto, as afirmativas corretas são II, III, IV e V, apenas.