Questões Direito Administrativo Tombamento
O instituto do tombamento provisório não é uma fase procedimental antecedente do tombam...
Responda: O instituto do tombamento provisório não é uma fase procedimental antecedente do tombamento definitivo, mas uma medida assecuratória da eficácia que este último poderá, ao final, produzir. A caduci...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O tombamento provisório é uma medida assecuratória que visa garantir a eficácia do tombamento definitivo, podendo ser considerado como uma fase procedimental antecedente a este. A caducidade do tombamento provisório, por excesso de prazo, não prejudica o tombamento definitivo, pois são institutos distintos e independentes.
Essa interpretação está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao tema.
O tombamento provisório é uma medida assecuratória que visa garantir a eficácia do tombamento definitivo, podendo ser considerado como uma fase procedimental antecedente a este. A caducidade do tombamento provisório, por excesso de prazo, não prejudica o tombamento definitivo, pois são institutos distintos e independentes.
Essa interpretação está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao tema.
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