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Julgue oitema seguir, relativoàs fontes do direito internacional. Difere...

Responda: Julgue oitema seguir, relativoàs fontes do direito internacional. Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem ap...

Q19338 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.

Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem aplicados no país, qualquer mecanismo ou rito de internalização ao sistema jurídico pátrio.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Internacional x Direito Internacional Público ...

1 Q11568 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

A respeito das Regras de Beijing, assinale a alternativa correta.

a) Em face do princípio da individualização da pena, previsto de forma expressa na Constituição brasileira, a aplicação das sanções apropriadas aos atos infracionais, de acordo com as Regras de Beijing, deve necessariamente levar em conta fatores como raça, cor, sexo, religião, opinião política, origem social e posição econômica do adolescente.
b) Existe conflito jurídico entre as Regras de Beijing e as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelecem a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores, porquanto aquelas regras não permitem a responsabilização do jovem infrator.
c) Exclusivamente do ponto de vista das Regras de Beijing, sem levar em conta o ECA, é possível a divulgação da identidade de jovens infratores, em razão do princípio da liberdade de imprensa, desde que os veículos de imprensa adotem medidas para respeitar a dignidade do indivíduo.
d) Mesmo quando submetido a tratamento institucional, o jovem infrator tem direito, sempre que possível, ao acesso de pais e tutores.
e) No processo judicial decorrente da prática de ato infracional, embora o jovem tenha direito à aplicação do princípio do devido processo legal, não há necessidade de advogado para a sua defesa, a qual pode ser realizada por meio de servidores para tanto devidamente treinados.

2 Q729412 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Defensor Público, DPE PR, FCC

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos somente considera justificável que os Estados-partes signatários restrinjam o direito de reunião pacífica caso

I. haja interesse da segurança nacional.

II. haja interesse da segurança ou ordem públicas.

III. seja necessário para proteção da saúde ou a moral públicas.

IV. haja falta de autorização da autoridade competente.

V. seja necessário para proteção dos direitos e liberdades das demais pessoas.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II, III e IV.
b) I, II, III e V.
c) II e V.
d) I, II e IV.
e) I e III.

3 Q729120 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

Quanto às relações consulares e diplomáticas, é correto afirmar que:

a) o Embaixador é representante administrativo e Cônsul é o representante político.
b) estados que mantêm relações diplomáticas sempre possuem representações diplomáticas exclusivas.
c) em caso de guerra, a ruptura de relações diplomáticas não é automática.
d) nenhum Estado é obrigado a manter relações diplomáticas com outro Estado.
e) as embaixadas e consulados podem ser utilizados para concessão de asilo político.

4 Q45237 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.

A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.

Certo
Errado

5 Q729293 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes.

As relações jurídicas entre os Estados, no contexto de uma sociedade jurídica internacional descentralizada, desenvolvem-se de forma horizontal e coordenada.

Certo
Errado

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