Por Rodrigo Ferreira em 16/01/2025 07:06:00🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Os atos administrativos individuais abrangem somente um indivíduo estão corretos. Os atos administrativos individuais são aqueles que se destinam a uma pessoa ou grupo de pessoas determinadas, produzindo efeitos específicos e concretos para esses indivíduos. Já os atos administrativos gerais têm finalidade normativa, estabelecendo normas e regras de forma impessoal e abstrata, aplicáveis a todos que se enquadrem em suas disposições.
As demais afirmativas também estão corretas:
- Atos administrativos de império expressam o poder de coerção do Estado, ou seja, são aqueles em que a Administração impõe sua vontade de forma unilateral, utilizando seu poder coercitivo.
- Atos administrativos de gestão são os que a Administração pratica sem usar sua supremacia sobre os destinatários, ou seja, são atos em que a Administração atua de forma semelhante à iniciativa privada, sem exercer seu poder hierárquico.
- Atos regrados são aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização, ou seja, são atos que devem obedecer a determinadas normas previamente estabelecidas em lei.
Os atos administrativos individuais abrangem somente um indivíduo estão corretos. Os atos administrativos individuais são aqueles que se destinam a uma pessoa ou grupo de pessoas determinadas, produzindo efeitos específicos e concretos para esses indivíduos. Já os atos administrativos gerais têm finalidade normativa, estabelecendo normas e regras de forma impessoal e abstrata, aplicáveis a todos que se enquadrem em suas disposições.
As demais afirmativas também estão corretas:
- Atos administrativos de império expressam o poder de coerção do Estado, ou seja, são aqueles em que a Administração impõe sua vontade de forma unilateral, utilizando seu poder coercitivo.
- Atos administrativos de gestão são os que a Administração pratica sem usar sua supremacia sobre os destinatários, ou seja, são atos em que a Administração atua de forma semelhante à iniciativa privada, sem exercer seu poder hierárquico.
- Atos regrados são aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização, ou seja, são atos que devem obedecer a determinadas normas previamente estabelecidas em lei.