Questões Direito Ambiental

Sobre a Responsabilidade Ambiental na esfera penal, verifica-se que:

Responda: Sobre a Responsabilidade Ambiental na esfera penal, verifica-se que:


Q22693 | Direito Ambiental, Advogado, CASAL, COPEVE UFAL

Sobre a Responsabilidade Ambiental na esfera penal, verifica-se que:
David Castilho
Por David Castilho em 30/12/2024 04:29:55🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

A responsabilidade ambiental na esfera penal é um tema importante e que envolve a aplicação de normas específicas para punir condutas que causem danos ao meio ambiente.

No que se refere à responsabilização penal da Pessoa Jurídica, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que é possível responsabilizar a Pessoa Jurídica desde que cumulada com a responsabilidade da pessoa física que age com o elemento subjetivo próprio do evento criminoso. Isso significa que a Pessoa Jurídica pode ser responsabilizada pelos crimes ambientais cometidos por seus representantes, desde que fique comprovado que agiram no interesse da entidade.

É importante ressaltar que a responsabilidade da Pessoa Jurídica não exclui a responsabilidade da pessoa física, podendo ambas serem responsabilizadas de forma cumulativa.

Portanto, a alternativa correta é a letra c).
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