Por Camila Duarte em 12/01/2025 19:49:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A Lei nº. 11.107/2005 regulamenta os consórcios públicos no Brasil. Vamos analisar cada afirmativa:
a) ERRADA. Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público, salvo se agirem com dolo ou fraude. Eles respondem de forma subsidiária, ou seja, somente serão responsabilizados se esgotados os bens do consórcio.
b) CORRETA. Os consórcios públicos podem emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos, desde que autorizados pelo ente da Federação consorciado.
c) CORRETA. O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. No entanto, a cláusula do contrato de consórcio que prevê contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio é válida em determinadas situações.
d) CORRETA. O consórcio público pode ser tanto uma associação pública quanto uma pessoa jurídica de direito privado. A participação da União não depende da participação de todos os Estados, mas sim de acordo com a sua conveniência e interesse.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra a).
A Lei nº. 11.107/2005 regulamenta os consórcios públicos no Brasil. Vamos analisar cada afirmativa:
a) ERRADA. Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público, salvo se agirem com dolo ou fraude. Eles respondem de forma subsidiária, ou seja, somente serão responsabilizados se esgotados os bens do consórcio.
b) CORRETA. Os consórcios públicos podem emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos, desde que autorizados pelo ente da Federação consorciado.
c) CORRETA. O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. No entanto, a cláusula do contrato de consórcio que prevê contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio é válida em determinadas situações.
d) CORRETA. O consórcio público pode ser tanto uma associação pública quanto uma pessoa jurídica de direito privado. A participação da União não depende da participação de todos os Estados, mas sim de acordo com a sua conveniência e interesse.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra a).