Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta: A) É órgão permanente e autônomo; B) Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução; C) A Lei Orçamentária Municipal deverá prever os recursos necessários ao seu funcionamento; D) Deve assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; E) Atende e aconselha os pais ou responsável, aplicando-lhes as medidas previstas no art. 129, do ECA, exceto a de perda da guarda, a de destituição de tutela e a de suspensão ou destituição do pátrio poder.

B) Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução;

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar

Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:

Responda: Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:

1Q233331 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) É órgão permanente e autônomo;
✂️ b) Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução;
✂️ c) A Lei Orçamentária Municipal deverá prever os recursos necessários ao seu funcionamento;
✂️ d) Deve assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;
✂️ e) Atende e aconselha os pais ou responsável, aplicando-lhes as medidas previstas no art. 129, do ECA, exceto a de perda da guarda, a de destituição de tutela e a de suspensão ou destituição do pátrio poder.