Q235020 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR Em matéria de recursos, assinale a alternativa correta: ✂️ a) As sentenças proferidas contra o município e suas autarquias não está sujeita ao duplo grau de jurisdição; ✂️ b) A sentença que julga procedentes embargos à execução da dívida ativa da Fazenda Pública está sujeita ao duplo grau de jurisdição, independente do valor da dívida; ✂️ c) O recurso adesivo não está sujeito a preparo; ✂️ d) A desistência de recurso que já esteja no Tribunal depende da concordância do recorrido; ✂️ e) Depois de apresentada a resposta à apelação, o Juiz poderá, no prazo de cinco dias, reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro