Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (D...

Art. 17. São circunstancias que ATENUAM a sanção aplicada ao infrator:

I- ausência de infrações anteriores;

II- o baixo grau de participação no cometimento da falta;

III- ter confessado, espontaneamente, a autoria de infração;

IV- ter agido sob coação resistível;

V- ter procurado, logo após o cometimento da infração, evitar ou minorar os seus efeitos;

VI ter menos de 21 anos ou mais de 60 anos na data da falta.