Por Matheus Fernandes em 05/01/2025 10:48:40🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A remuneração dos servidores públicos é composta pelos vencimentos do cargo e por vantagens pecuniárias, conforme mencionado na questão. Sobre o regime remuneratório dos servidores públicos, vamos analisar cada alternativa:
a) Correto. A irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos não impede a redução de parcelas que compõem a remuneração, desde que o valor total da remuneração seja preservado. Alterações no modo de cálculo de gratificações e vantagens também são possíveis, desde que não haja redução no valor total da remuneração.
b) Incorreto. A isonomia remuneratória prevista na Constituição Federal não garante paridade entre os cargos de igual atribuição ou assemelhados nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A isonomia busca garantir tratamento igualitário para situações iguais, mas não implica necessariamente em paridade de vencimentos entre os Poderes.
c) Incorreto. Os servidores públicos têm sua remuneração fixada por lei, não sendo possível estabelecer vencimentos por meio de Convenção Coletiva. A fixação de vencimentos dos servidores é de competência legislativa, não cabendo acordos nesse sentido.
d) Incorreto. A fixação dos subsídios dos Membros do Legislativo, Presidente, Vice-Presidente e Ministros de Estado é feita por meio de Lei de iniciativa do próprio Poder Legislativo, não sendo exclusiva do Congresso. A sanção é feita pelo Presidente da República.
e) Incorreto. As pensões dos pensionistas de servidores públicos falecidos já aposentados são regidas pela legislação vigente na data do óbito do servidor, não pela lei em vigor na época da aposentadoria do servidor falecido.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a", conforme explicado acima.
A remuneração dos servidores públicos é composta pelos vencimentos do cargo e por vantagens pecuniárias, conforme mencionado na questão. Sobre o regime remuneratório dos servidores públicos, vamos analisar cada alternativa:
a) Correto. A irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos não impede a redução de parcelas que compõem a remuneração, desde que o valor total da remuneração seja preservado. Alterações no modo de cálculo de gratificações e vantagens também são possíveis, desde que não haja redução no valor total da remuneração.
b) Incorreto. A isonomia remuneratória prevista na Constituição Federal não garante paridade entre os cargos de igual atribuição ou assemelhados nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A isonomia busca garantir tratamento igualitário para situações iguais, mas não implica necessariamente em paridade de vencimentos entre os Poderes.
c) Incorreto. Os servidores públicos têm sua remuneração fixada por lei, não sendo possível estabelecer vencimentos por meio de Convenção Coletiva. A fixação de vencimentos dos servidores é de competência legislativa, não cabendo acordos nesse sentido.
d) Incorreto. A fixação dos subsídios dos Membros do Legislativo, Presidente, Vice-Presidente e Ministros de Estado é feita por meio de Lei de iniciativa do próprio Poder Legislativo, não sendo exclusiva do Congresso. A sanção é feita pelo Presidente da República.
e) Incorreto. As pensões dos pensionistas de servidores públicos falecidos já aposentados são regidas pela legislação vigente na data do óbito do servidor, não pela lei em vigor na época da aposentadoria do servidor falecido.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a", conforme explicado acima.