Questões Direito Constitucional Competência Privativa da União

Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue os itens que ...

Responda: Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue os itens que se seguem. Compete à União e aos estados membros legislarem sobre energia e recursos minerais, ficando ...

Q443904 | Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Especialista em Regulação de Petróleo, ANP, CESPE CEBRASPE

Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue os itens que se seguem.

Compete à União e aos estados membros legislarem sobre energia e recursos minerais, ficando a cargo de seus respectivos órgãos públicos a regulação das atividades referidas e a sua exploração pelos particulares.

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