Por David Castilho em 14/01/2025 18:02:13🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Segundo o entendimento do Superior Tribunal Militar, o trancamento do inquérito policial militar não deve ocorrer apenas pela falta de indícios suficientes de autoria ou materialidade. O STM entende que o trancamento do inquérito policial militar somente é cabível em casos excepcionais, nos quais se verifique a presença de ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a intervenção judicial para cessar a investigação.
Portanto, a afirmativa está incorreta, pois a falta de indícios suficientes de autoria ou materialidade não é, por si só, motivo para o trancamento do inquérito policial militar, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal Militar.
Segundo o entendimento do Superior Tribunal Militar, o trancamento do inquérito policial militar não deve ocorrer apenas pela falta de indícios suficientes de autoria ou materialidade. O STM entende que o trancamento do inquérito policial militar somente é cabível em casos excepcionais, nos quais se verifique a presença de ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a intervenção judicial para cessar a investigação.
Portanto, a afirmativa está incorreta, pois a falta de indícios suficientes de autoria ou materialidade não é, por si só, motivo para o trancamento do inquérito policial militar, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal Militar.