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Questões Conhecimentos Específicos Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal considera-se egresso: I. o liberad...

Responda: De acordo com a Lei de Execução Penal considera-se egresso: I. o liberado condicional, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da saída do estabelecimento; II. o liberado defini...

Q57313 | Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO

De acordo com a Lei de Execução Penal considera-se egresso:

I. o liberado condicional, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da saída do estabelecimento;
II. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
III. o liberado condicional, durante o período de prova.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) apenas a afirmação I está correta.
b) apenas a afirmação II está correta.
c) as afirmações I e II estão corretas.
d) as afirmações II e III estão corretas.
e) todas as afirmações estão corretas.

Mais questões de Conhecimentos Específicos x Legislação Penal Especial ...

1 Q57312 | Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa FALSA.

a) A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, sendo proibida a posse de livros religiosos.
b) A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
c) A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.
d) A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.
e) A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.

2 Q51142 | Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por

a) cinco anos
b) dez anos
c) doze anos
d) vinte e quatro anos
e) trinta e seis anos

3 Q57315 | Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO

Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo de estabelecimento penal e destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime

a) aberto
b) fechado
c) provisório
d) semi-aberto
e) pensão alimentícia

4 Q51144 | Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e

a) os motivos do agente.
b) a culpabilidade do agente.
c) os antecedentes do agente.
d) a conduta social do agente.
e) a condição financeira do agente.

5 Q26935 | Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.

O agente que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal cometerá o crime de abuso de autoridade.

Certo
Errado

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