
Por Laudicea Rangel Calafange em 04/09/2023 09:50:17
Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão que prejudique, impeça ou anule direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Acessibilidade