Por Cláudia Queiroz em 22/09/2014 18:13:24
Possui caráter contributivo e filiação obrigatória.
Por ALEX SANDRO TOMAZ SILVA em 28/10/2014 11:10:41
Art. 5º A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Por Thiago sousa ferreira em 12/12/2014 15:33:05
Art.201. A previdência S., organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e filiação obrigatório...
Por ANNE THAYS VALENTIM DOS SANTOS CAVALCANTI em 21/03/2016 16:25:53
A previdência Social é um regime Geral de carácter contibuitivo e obrigatorio.
Art. 201
Art. 201