Questões Direito Processual Civil

O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, de modo que a controvérsia ac...

Responda: O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, de modo que a controvérsia acerca de matéria jurídica não autorizará a concessão da segurança.

Q711441 | Direito Processual Civil, Advogado I, CRA PR, Quadrix

Texto associado.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir quanto ao mandado de segurança.
O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, de modo que a controvérsia acerca de matéria jurídica não autorizará a concessão da segurança.
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