
Por Sumaia Santana em 20/07/2023 19:05:44🎓 Equipe Gabarite
De acordo com o 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a escolha dos conselheiros é estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público, conforme a alternativa C.
A eleição dos conselheiros é em data unificada em todo o país, a cada 4 anos, sempre no primeiro domingo de outubro do ano seguinte à eleição presidencial. Os eleitos tomam posse em 10 de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha.
Os conselheiros podem ser reconduzidos ao cargo após o término do mandato, caso sejam novamente eleitos em novos processos de escolha, de acordo com a Lei nº13.824, de 9 de maio de 2019, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
A eleição dos conselheiros é em data unificada em todo o país, a cada 4 anos, sempre no primeiro domingo de outubro do ano seguinte à eleição presidencial. Os eleitos tomam posse em 10 de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha.
Os conselheiros podem ser reconduzidos ao cargo após o término do mandato, caso sejam novamente eleitos em novos processos de escolha, de acordo com a Lei nº13.824, de 9 de maio de 2019, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.