
Por Sumaia Santana em 20/07/2023 20:51:28🎓 Equipe Gabarite
Ao não notificar a violência física e sexual sofridas pelas alunas ao Conselho Tutelar, a diretora da escola cometeu uma infração administrativa prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, portanto, a alternativa B está correta.
O artigo 56 do ECA estabelece que os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos. Quando o dirigente se omite, ele é punido com multa de 3 a 20 salários mínimos. O valor da multa pode dobrar caso a omissão seja reincidência.
O mesmo artigo reitera ainda que os dirigentes de escola de ensino fundamental devem informar ao Conselho Tutelar as faltas injustificadas, evasão escolar e os elevados níveis de repetência.
O artigo 56 do ECA estabelece que os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos. Quando o dirigente se omite, ele é punido com multa de 3 a 20 salários mínimos. O valor da multa pode dobrar caso a omissão seja reincidência.
O mesmo artigo reitera ainda que os dirigentes de escola de ensino fundamental devem informar ao Conselho Tutelar as faltas injustificadas, evasão escolar e os elevados níveis de repetência.