
Por Sumaia Santana em 31/07/2023 09:54:59🎓 Equipe Gabarite
Alternativa D. Segundo o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, dedicado às atribuições do Conselho Tutelar, este pode aplicar advertência aos pais ou responsáveis toda vez que for identificada ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.