Q1008662 | Direito Processual Penal, Psicólogo, SEASICSE, FGV, 2025Marília foi casada por 2 anos com Edgar, saindo de casa e se mudando para outra cidade por diversas incompatibilidades com o ex-cônjuge. Inconformado porque ela terminou a relação, Edgar passou a ameaçá-la.Nesse caso, segundo a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que a) Marília deve ingressar com pedido de medida protetiva, intimando pessoalmente Edgar no processo. b) no caso de Marília o magistrado do Juizado de Violência Doméstica pode aplicar pena de prestação de cesta básica. c) Marília pode ingressar com a ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica. d) para aplicar a medida protetiva de urgência o juiz depende da manifestação do Ministério Público. e) após a aplicação da medida protetiva, o juiz não pode determinar outras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro