Agripino está em litígio com seu credor, Caio. Agripino assinala
dever ao credor apenas R$ 100.000,00 (cem mil reais), mas Caio
aponta que o débito é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a
vencer em poucos dias. Diante da divergência, o devedor move
ação de consignação em face do credor.
✂️ a) O sistema do CPC apenas admite a consignação se o depósito
é feito extrajudicialmente, e a ação deve ser extinta se a via
extrajudicial não foi tentada. ✂️ b) Se o autor for o vencedor da ação, ele poderá, após o trânsito
em julgado, levantar o valor depositado, além de executar a
verba honorária a ser fixada em seu favor. ✂️ c) Se o contrato trouxer cláusula de rescisão por inadimplemento
ou cláusula penal, o devedor pode liberar-se de tais
estipulações se, em 30 (trinta) dias, contados a partir da data
em que foi intimado sobre a contestação, depositar os
R$ 100.000,00 (cem mil reais) faltantes. ✂️ d) Comprovado que o débito indicado em contestação é o
correto, e a oferta é insuficiente, a sentença determinará o
montante devido e, independentemente de reconvenção,
valerá como título executivo em favor do réu, que poderá
executá-lo nos mesmos autos. ✂️ e) Comprovado o depósito judicial tempestivo de R $100.000,00
(cem mil reais), feito no próprio dia de vencimento, ainda que
o Juiz afira ser correta a defesa do réu, no sentido de ser devido
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), deve a sentença afirmar a
parcial procedência do pedido, liberando o devedor até o
montante satisfeito e distribuindo proporcionalmente a
sucumbência.