O condomínio edilício Alfa, regularmente formado e constituído por cerca de 100 unidade...

Q1009687 | Direito Notarial e Registral, Ingresso por Remoção, TJES, FGV, 2025

O condomínio edilício Alfa, regularmente formado e constituído por cerca de 100 unidades autônomas, foi alcançado por um incêndio de grandes proporções ocorrido na vizinhança. Esse evento destruiu mais de dois terços da edificação, conforme laudo elaborado por empresa especializada. Em assembleia especial, a maioria absoluta dos condôminos, que representa a metade mais uma das frações ideais do respectivo terreno, deliberou pela reconstrução da edificação.
Considerando os balizamentos oferecidos pela Lei nº 4.591/1964, é correto afirmar que:

a) a reconstrução não precisa observar a mesma forma externa;
b) a minoria vencida na assembleia está obrigada a contribuir para a edificação;
c)
a deliberação pela reconstrução, em se tratando de sinistro total, exigiria a aquiescência de pelo menos dois terços dos condôminos, não sendo suficiente a maioria absoluta;
d) a maioria pode arcar com as despesas da reconstrução e, posteriormente, cobrar os respectivos valores da minoria, incidindo juros de mora de 1% ao mês;
e) a maioria pode adquirir as partes dos dissidentes na assembleia, o que exige, como condição da ação a ser ajuizada, o depósito inicial do valor arbitrado em vistoria.