Anastácia, nacional de um país da América Central, foi autorizada
a permanecer no território brasileiro pela autoridade
competente, com o objetivo de praticar atividade religiosa, o que
se daria por tempo determinado. Buscando facilitar a prática dos
atos necessários à sua permanência no território, Anastácia
almejava obter o seu registro, o que, a seu ver, lhe asseguraria o
pleno exercício dos atos da vida civil.
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente
informado a Anastácia que: