João, regularmente investido como titular de determinada
serventia extrajudicial de atividade notarial e de registro, praticou
infração disciplinar gravíssima, passível da aplicação da
penalidade de perda da delegação, motivo pelo qual foi
instaurado o respectivo processo administrativo disciplinar
perante o juízo competente.
Acerca das normas atinentes às infrações disciplinares e penalidades nos termos da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:
Acerca das normas atinentes às infrações disciplinares e penalidades nos termos da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que: