Uma empresa agrícola iniciou a captação de água subterrânea
para irrigação de suas plantações sem a devida outorga de direito
de uso dos recursos hídricos. Após fiscalização, foram
constatadas irregularidades na utilização da água, incluindo a
ausência de autorização para a perfuração do poço. Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei
nº 9.433/1997), é correto afirmar, em relação às infrações
cometidas e às penalidades aplicáveis, que:
✂️ a) a empresa pode continuar a captação de água subterrânea
para irrigação, desde que regularize a outorga no prazo de
180 dias após o início da atividade; ✂️ b) a empresa está sujeita a penalidades que podem incluir
advertência, multa, embargo provisório das atividades e
reclusão, conforme a gravidade da infração; ✂️ c) a vegetação secundária em estágio médio de regeneração é
considerada irrelevante para proteção ambiental em áreas
urbanas, sendo desnecessária qualquer análise específica
para sua supressão; ✂️ d) a supressão da vegetação, por se tratar de uma região
metropolitana, é proibida, exceto se a área for destinada à
instalação de equipamentos de infraestrutura urbana
essenciais; ✂️ e) a supressão da vegetação secundária em estágio médio de
regeneração é automaticamente permitida em áreas urbanas,
desde que o proprietário da área comprove que a vegetação
não possui função ecológica relevante.