Questões Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2004) estabelece normas de fi...

Responda: A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2004) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com essa lei, é correto a...


1Q1030698 | Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal, Auditor Substituto de Conselheiro, TCE RR, FGV, 2025

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2004) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
De acordo com essa lei, é correto afirmar que
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