A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.
↓ Ler texto associado completo O dirigente sindical possui estabilidade provisória desde o registro de sua candidatura, até um ano após o cumprimento do mandato.
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Hipócrates foi eleito pelos empregados da Churrascaria Boi Bão como
seu representante para cargo de direção da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA); Celeste está grávida,
tendo informado seu empregador, o Banco YZ, de seu estado
gestacional. Considerando a situação narrada, à luz do que prevê o
ordenamento jurídico trabalhista.
✂️ A) Celeste possui garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o
nascimento da criança e Hipócrates desde o registro da sua candidatura até 1 ano após o
término de seu mandato na CIPA.
✂️ B) Hipócrates tem garantia de emprego até 18 meses do término de seu mandato na CIPA e
Celeste faz jus à mesma garantia, até 120 dias após o parto de seu filho.
✂️ C) Celeste possui garantia de emprego até 6 meses após o nascimento da criança e
Hipócrates até 1 ano após o término de seu mandato na CIPA.
✂️ D) apenas Celeste possui estabilidade provisória, sendo desde a confirmação da gravidez
até 4 meses após o nascimento do filho, não gozando desta garantia Hipócrates, porque
a mesma é limitada aos membros indicados pelo empregador.
✂️ E) Hipócrates tem garantia de emprego até 2 anos do término de seu mandato na CIPA e
Celeste faz jus à mesma garanta, desde a confirmação da gravidez até 6 meses após o
parto de seu filho.
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Com a posse do novo Governador do Estado e o permissivo constitucional, houve a exoneração de todos dos
servidores públicos estatutários e celetistas ocupantes de cargos em comissão em janeiro de 2022. Sob a
alegação de violação da proteção constitucional da maternidade, apesar de não ter comunicado o empregado
público de seu estado gravídico, a servidora celetista comissionada Daniela Rúbia ingressou com uma
reclamação trabalhista perante a a 1ª Vara do Trabalho, visando à proteção do direito lesado, com pedido de
tutela de urgência para sua reintegração imediata. Considerando o caso concreto, segundo o texto
constitucional e o entendimento do STF, a estabilidade gestante é garantida desde a
✂️ A) concepção até 5 meses após o parto, sendo que a trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade
provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão
ou seja contratada por tempo determinado, mesmo que não tenha comunicado expressamente o empregador público do estado
gravídico.
✂️ B) concepção até 180 dias após o parto, sendo que a trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade
provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, desde que não ocupe cargo em
comissão ou seja contratada por tempo determinado, mesmo que tenha comunicado expressamente o empregador público do
estado gravídico.
✂️ C) confirmação até 5 meses após o parto, sendo que a trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à
estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em
comissão ou seja contratada por tempo determinado, desde que tenha comunicado expressamente o empregador público da
condição de gestante.
✂️ D) confirmação até 5 meses após o parto, sendo que a trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à
estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, desde que não ocupe
cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado, ainda que tenha comunicado expressamente o empregador público
de sua condição de gestante.
✂️ E) concepção até 120 dias após o parto, sendo que a trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade
provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão
ou seja contratada por tempo determinado, e tenha comunicado expressamente o empregador público de sua condição de gestante.
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