Questões Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego
João, empregado de...
Responda: João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 10, inciso II, alínea 'a', estabelece que os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), sejam titulares ou suplentes, possuem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato.
Essa garantia visa proteger os empregados que exercem a função de prevenção de acidentes, garantindo-lhes segurança para desempenhar suas atividades sem o receio de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
Portanto, a estabilidade não é exclusiva dos membros titulares da CIPA, mas também se estende aos suplentes, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No caso apresentado, a dispensa por justa causa de João, que era suplente da CIPA, durante o mandato, configura violação da garantia legal, tornando a despedida nula e assegurando o direito ao saque do FGTS, aviso prévio e demais verbas rescisórias.
Assim, a afirmativa de que apenas o membro titular possui a estabilidade é incorreta, e a resposta correta é 'Errado'.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 10, inciso II, alínea 'a', estabelece que os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), sejam titulares ou suplentes, possuem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato.
Essa garantia visa proteger os empregados que exercem a função de prevenção de acidentes, garantindo-lhes segurança para desempenhar suas atividades sem o receio de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
Portanto, a estabilidade não é exclusiva dos membros titulares da CIPA, mas também se estende aos suplentes, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No caso apresentado, a dispensa por justa causa de João, que era suplente da CIPA, durante o mandato, configura violação da garantia legal, tornando a despedida nula e assegurando o direito ao saque do FGTS, aviso prévio e demais verbas rescisórias.
Assim, a afirmativa de que apenas o membro titular possui a estabilidade é incorreta, e a resposta correta é 'Errado'.
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