A Associação "Vida Plena" é uma entidade sem fins lucrativos voltada à promoç...

A Associação "Vida Plena" é uma entidade sem fins lucrativos voltada à promoção de atividades culturais e sociais. Regularmente constituída, a associação possui personalidade jurídica própria e reg...

Q1032485 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FGV • DPE RO • Classe A • 2025

A Associação "Vida Plena" é uma entidade sem fins lucrativos voltada à promoção de atividades culturais e sociais. Regularmente constituída, a associação possui personalidade jurídica própria e rege-se por seu estatuto. No documento, há uma cláusula que prevê a possibilidade de exclusão de associados por justa causa, mediante decisão fundamentada da diretoria, sem necessidade de notificação prévia ou oportunidade de defesa do associado.
Carlos, membro ativo da associação há cinco anos, recebeu uma notificação informando sua exclusão sob a justificativa de “comportamento incompatível com os valores institucionais”. A decisão foi tomada em reunião da diretoria, com base na previsão estatutária, sem que Carlos fosse previamente informado ou tivesse a chance de apresentar defesa.
Diante desse cenário e com base na legislação brasileira, assinale a alternativa correta:

a) A exclusão de Carlos foi válida, pois a associação possui autonomia para estabelecer suas próprias regras estatutárias, incluindo a exclusão de associados sem necessidade de contraditório.
b) A exclusão de Carlos é legítima, pois a justa causa foi devidamente fundamentada pela diretoria da associação, sendo desnecessário assegurar direito de defesa quando a decisão já está suficientemente motivada.
c) A exclusão de Carlos pode ser anulada, pois, embora a associação tenha autonomia para definir seus estatutos, tem que se garantido ao associado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
d) A exclusão de Carlos é válida, pois as associações, por serem entidades privadas, não estão sujeitas ao princípio do contraditório e podem estabelecer livremente os critérios para desligamento de seus membros.
e) A decisão da associação é irreversível, pois os associados, ao ingressarem na entidade, aderem voluntariamente ao estatuto, não podendo questionar suas regras perante o Judiciário.

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Questões sobre Pessoa Jurídica

1

Q1131098 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FUNDATEC • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Advogado do CREAS SUAS • 2026
Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código Civil, é correto afirmar que:
- a) A sua aplicação implica no cancelamento do registro da pessoa jurídica, desde que ocorra o trânsitoem julgado da decisão judicial que realizou a sua aplicação ao caso concreto.
- b) A existência de grupo econômico sem a presença de desvio de finalidade ou confusão patrimonial não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
- c) Não pode ser aplicada em relação à sociedade simples, pois é específica das sociedadesempresárias.
- d) Não pode ser aplicada para alcançar o patrimônio de sócio minoritário.
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2

Q1129950 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Advogado • 2023
Considere as afirmativas relacionadas ao Código Civil, em relação as pessoas jurídicas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, não poderão reger-se pelas normas do Código Civil.
(__)São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
(__)Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
- a) V, V, V.
- b) F, V, V.
- c) V, V, F
- d) F, F, V.
- e) F, V, F.
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3

Q1124016 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FAFIPA • Prefeitura de Japurá PR • Auditor Fiscal Municipal • 2026
Durante análise cadastral de contribuinte municipal, o Auditor Fiscal verifica que determinado grupo de pessoas atua de forma organizada na exploração de atividade econômica, com contrato social elaborado, porém ainda sem inscrição do ato constitutivo no registro próprio.

Considerando as disposições do Código Civil sobre as sociedades, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A ausência de registro impede qualquer relação obrigacional entre os sócios.
- b) A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no registro próprio, na forma da lei.
- c) A personalidade jurídica depende exclusivamente da emissão de notas fiscais pelo Município.
- d) A personalidade jurídica da sociedade surge com o início efetivo da atividade econômica.
- e) A sociedade adquire personalidade jurídica com a simples assinatura do contrato social pelos sócios.
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4

Q1112231 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
O desvio de finalidade caracteriza-se pela utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, não estando configurado, por si só, com a mera expansão ou alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1105108 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • IDECAN • PGE BA • Apoio Jurídico • 2024
Um dos fundadores de uma Associação de Proteção aos Animais – entidade voltada aos cuidados de animais em situação de rua – foi considerado persona non grata no município, tendo informações pejorativas sobre ele divulgadas constantemente nas redes sociais. Diante de tal cenário, um grupo de associados deseja retirar tal pessoa dos quadros da associação, a fim de prezar pela reputação da referida associação. Nesse caso, segundo o Artigo 57º do Código Civil, para que ocorra a exclusão do associado em questão, é necessário haver
- a) a deliberação da maioria relativa dos presentes em Assembleia ordinária, sendo dispensável a exigência de justa causa.
- b) justa causa, devendo o procedimento seguir os termos previstos no estatuto da associação, respeitando o direito de defesa e de recurso.
- c) a deliberação da maioria absoluta dos presentes em Assembleia Geral convocada para esse fim, sendo dispensável a existência de justa causa.
- d) justa causa, devendo o procedimento seguir os termos previstos no estatuto da associação, sendo dispensável o direito de defesa e de recurso, pois trata-se de uma pessoa jurídica privada.
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6

Q1104713 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • PGE RN • Analista Jurídico • 2026
Determinado grupo de pessoas pretende associar-se para constituir pessoa jurídica de direito privado para fins não econômicos.
Nessa situação hipotética, consideradas a espécie e as normas de direito civil aplicáveis à pessoa jurídica que deverá ser aberta,
- a) o registro da pessoa jurídica deverá declarar se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, sob pena de nulidade absoluta, que pode ser suscitada no prazo decadencial de 5 anos, contado da data da inscrição no registro.
- b) o estatuto da associação deverá conter o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos, sob pena de nulidade.
- c) é vedada a instituição de categorias de associados com vantagens especiais.
- d) deverá ser constituída uma sociedade, que deverá ser registrada em cartório de títulos e documentos.
- e) poderá haver direitos e obrigações recíprocos entre os membros da pessoa jurídica.
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7

Q1104708 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • PGE RN • Analista Jurídico • 2026
De acordo com o disposto no Código Civil, os empreendimentos de economia solidária
- a) devem ser constituídos necessariamente sob a forma de cooperativa.
- b) são entes despersonalizados.
- c) sujeitam-se à aplicação subsidiária das disposições relativas às sociedades de responsabilidade limitada.
- d) têm natureza jurídica híbrida, aplicando-se-lhes, no que couber, as disposições de direito público.
- e) são pessoas jurídicas de direito privado.
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8

Q1090075 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo
Caracteriza desconsideração da personalidade jurídica inversa o(a)
- a) liquidação da pessoa jurídica e o aumento patrimonial dos sócios.
- b) desvio de finalidade da pessoa jurídica.
- c) não integralização das cotas sociais da pessoa jurídica.
- d) esvaziamento do patrimônio pessoal do sócio, transferindo-o a pessoa jurídica.
- e) abuso na administração de pessoa jurídica para fins pessoais.
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9

Q1087047 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2023
O Código Civil adotou, no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, a teoria
- a) maior.
- b) ampliativa.
- c) menor.
- d) disjuntiva.
- e) mista.
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10

Q1086897 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Para ser reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, é necessário:
- a) abuso da pessoa jurídica, mediante sua utilização por dolo do titular da empresa, caracterizado pela má administração.
- b) abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
- c) abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e pela confusão patrimonial.
- d) negligência dos administradores, mesmo quando não exerçam o cargo de diretores, caracterizando-se no desvio de finalidade.
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