Rodrigo Ferreira
EQUIPE
26/10/2025 • 15:48
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) é a correta:
a) "A pessoa jurídica não responderá por atos que apenas aparentemente tiverem seus integrantes praticado em seu nome."
Essa afirmativa está incorreta porque, em geral, a pessoa jurídica responde pelos atos praticados em seu nome, mesmo que sejam apenas aparentes, desde que haja algum vínculo ou representação. A responsabilidade pode ser atribuída dependendo do caso.
b) "A mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica enseja a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios."
Errado. A desconsideração da personalidade jurídica não ocorre automaticamente só porque a empresa está insolvente. É necessário que haja abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
c) "De acordo com o STJ, não encontra amparo legal a presunção de dissolução irregular de pessoa jurídica."
Incorreto. O STJ reconhece a possibilidade de presunção de dissolução irregular em certas situações, como quando a empresa deixa de funcionar por determinado tempo sem comunicação.
d) "Antes de registrar os atos constitutivos no cartório competente, a pessoa jurídica não será dotada de personalidade jurídica."
Correto. A personalidade jurídica nasce com o registro dos atos constitutivos. Antes disso, a entidade não tem personalidade jurídica própria.
e) "Em se tratando de prática de ato danoso, a pessoa jurídica deve ser demandada no estabelecimento em que tiver sido praticado o ato, e não no domicílio da agência."
Errado. A regra geral é que a pessoa jurídica pode ser demandada no seu domicílio, que pode ser o da sede ou agência, dependendo do caso.
Portanto, a alternativa correta é a d).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) é a correta:
a) "A pessoa jurídica não responderá por atos que apenas aparentemente tiverem seus integrantes praticado em seu nome."
Essa afirmativa está incorreta porque, em geral, a pessoa jurídica responde pelos atos praticados em seu nome, mesmo que sejam apenas aparentes, desde que haja algum vínculo ou representação. A responsabilidade pode ser atribuída dependendo do caso.
b) "A mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica enseja a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios."
Errado. A desconsideração da personalidade jurídica não ocorre automaticamente só porque a empresa está insolvente. É necessário que haja abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
c) "De acordo com o STJ, não encontra amparo legal a presunção de dissolução irregular de pessoa jurídica."
Incorreto. O STJ reconhece a possibilidade de presunção de dissolução irregular em certas situações, como quando a empresa deixa de funcionar por determinado tempo sem comunicação.
d) "Antes de registrar os atos constitutivos no cartório competente, a pessoa jurídica não será dotada de personalidade jurídica."
Correto. A personalidade jurídica nasce com o registro dos atos constitutivos. Antes disso, a entidade não tem personalidade jurídica própria.
e) "Em se tratando de prática de ato danoso, a pessoa jurídica deve ser demandada no estabelecimento em que tiver sido praticado o ato, e não no domicílio da agência."
Errado. A regra geral é que a pessoa jurídica pode ser demandada no seu domicílio, que pode ser o da sede ou agência, dependendo do caso.
Portanto, a alternativa correta é a d).